quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Reforma do Código Penal

Nada mais natural que este blog assuma, como uma de suas principais pautas, o tema da reforma do Código Penal, agora que a comissão de notáveis encarregada de sua elaboração já se encontra ativa.
Gilson Dipp, ministro do STJ e presidente da comissão, concedeu entrevista declarando seu desejo de construir um código "voltado para a realidade brasileira e que atenda às suas necessidades".

Só quero ver o que dirão aqueles setores religiosos reacionários que exigiram da então candidata Dilma Rousseff que assinasse uma declaração se comprometendo a não mover uma palha para restringir a criminalização do abortamento. Ficarão histéricos, como de hábito. No entanto, vale lembrar que a hoje presidenta não quebrou o acordo: a presidência da República não é responsável pela nova iniciativa de reformar o Código Penal. A bola está com o Congresso Nacional. E se um projeto chegar aprovado ao Executivo, não se poderá falar em vetos baseados em compromissos pessoais de uma candidata. Afinal, o que estará em jogo será a própria missão constitucional do Poder Legislativo.
Até aqui, lúcidas palavras do ministro Dipp.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-out-18/comissao-reforma-codigo-penal-valorizar-penas-alternativas
"A comissão está muito bem estruturada, com grandes especialistas da área. Vamos ouvir a sociedade e as instituições", informou o ministro, que destacou o momento histórico favorável para esse debate. "Temos agora o apoio do Congresso Nacional, porque as comissões anteriores foram feitas geralmente pelo Ministério da Justiça, com pouco apoio político."
Para Dipp, o Código Penal deve ser o centro do sistema penal, reduzindo a influência e a falta de organização das leis penais especiais que, segundo Sarney, são 117. "Quanto mais os tipos penais estiveram no código, e menos nas leis especiais, mais fácil será aplicar as penas e construir uma sociedade mais justa", entende o ministro.
Segundo o presidente da comissão, haverá uma tendência de valorização das penas alternativas e de retirada de condutas que atualmente não são mais penalmente relevantes e que podem ser tratadas com penalidades administrativas, civis e tributárias. "Temos que selecionar quais os bens jurídicos que merecem a efetiva proteção do Direito Penal", afirmou Dipp.
Segundo o ministro, a comissão vai tratar de temas polêmicos, como a previsão de penas mais rigorosas para motorista embriagado que provoca morte no trânsito e a descriminalização do aborto. "Vamos discutir tudo o que for necessário, sem qualquer ranço de preconceito ou de algo premeditado", assegurou o ministro, ressaltando que a última palavra será do Congresso Nacional.

2 comentários:

Victor Picanço disse...

Acho muito difícil, pelo perfil dos nossos parlamentares, que o Congresso deixe de tipificar o crime de aborto. O que eu, particularmente, acho bom.

Mas não é este o ponto, o que queria mostrar é a revolta que o Sarney manifestou com a impunidade no Brasil: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/20/sarney-fala-da-dificuldade-de-deixar-vida-publica-critica-criminalidade-a-impunidade-no-pais-925625614.asp

Para fechar com chave de ouro a piada pronta, o Senador Lobão Filho, do clã dos Sarney, prometeu apresentar projeto de lei que torne crime hediondo o desvio de recursos públicos.

Yúdice Andrade disse...

Também não estou contando com isso, mas considero corajoso o ministro tocar justamente nesse ponto, ao mencionar que a comissão analisará tudo o que for preciso. O fato de se ter essa perspectiva, ao invés de criar os temas-tabu, já me parece positivo.
Quanto ao Sarney, eu me pergunto se essa ira cidadã toda não advém de algum medicamento que ele esteja tomando. Isso não pode ser sério. Não pode, não.