quarta-feira, 20 de junho de 2012

Reforma do Código Penal XIX: breve panorama

Nesta reportagem, jornalista elenca 23 pontos espinhosos do anteprojeto de novo Código Penal, temas cuja votação promete ser complicada no Congresso Nacional por conta do viés religioso ou classista. Particularmente interessante é a informação de que existe uma praxe de votar em bloco as reformas de códigos, por se tratar de trabalho extenso e complexo. É a melhor forma, sem dúvida, porém acaba por ensejar uma outra dificuldade: a falta de consenso pode fazer a votação não acontecer. Como exemplo, a reforma do Código de Processo Civil está tramitando a duras penas na Câmara dos Deputados desde junho de 2010.
Confirma, também, que o ano eleitoral não é nada auspicioso para quem deseja ver o final desse processo tão importante para o país.

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