O anteprojeto de novo Código Penal foi, enfim, entregue ontem ao Senado. Mesmo com todas as imensas e compreensíveis ressalvas à pessoa do presidente vitalício daquela casa, Senador José Sarney, devo reconhecer que, até aqui, ele se esforçou por esta tarefa, sempre prestigiando a comissão de notáveis, deixando que trabalhassem livremente e, agora, após a entrega, manifestando-se com prudência, ao dizer que polêmicas existirão sempre e que compete ao Congresso Nacional criar uma lei, com as alterações que surgirem. Dizendo o óbvio, evita estimular atritos dispensáveis. Pessoalmente, tem interesse numa tramitação rápida.
Mas é claro que a coisa não será nada fácil. As oposições veementes já começaram e partem, é claro, das mentes reacionárias, atrasadas, emburrecidas e sem compromisso social, tais como a sombria figura do Senador Magno Malta, que mandou jogar no lixo a proposta, porque "não é um grupo de intelectuais que vai dizer do que o Brasil precisa". Representante da bancada evangélica, que nem deveria existir, o senador quer empurrar goela abaixo da sociedade brasileira as marrentices religiosas de sempre. Mas isso não é novidade. Claro que ia acontecer.
E como todo atraso é burro, Malta e sua congregação não percebem, sequer, que o anteprojeto vai muito além de eutanásia e abortamento. O trabalho primoroso do ponto de vista teórico e sistemático merece ser jogado no lixo por causa de meia dúzia de pontos controversos para segmentos, não mais do que segmentos sociais?
Como dizia uma tia-avó muito querida, a morte não se lembra de uma desgraça dessas?
Nas próximas semanas, tentarei algumas opiniões sobre a proposta, inclusive arriscando o que provavelmente será modificado pelo Congresso. Exercício de futurologia. Vamos ver quantas eu acerto. Aceito análises e palpites.
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