quinta-feira, 14 de junho de 2012

Impunidade a 80%

Em todo o mundo, o Brasil é o país com o maior número absoluto de homicídios. Aqui, ocorrem em média 26 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. Bastariam 10 para que a violência fosse classificada como endêmica. E há regiões onde o número alcança 60 mortes por 100 mil pessoas.
Os números são ruins? Pois eles ficam ainda piores. Segundo estudo feito pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público, num universo de 135 mil inquéritos policiais instaurados no país para investigar especificamente o chamado crime capital, apenas 43 mil foram concluídos e 8 mil ensejaram denúncias do Ministério Público. A média de julgamentos ficou em torno de 19%, de modo que um montante de 80% acabou em fragorosa impunidade.
Vale lembrar, ainda, que os dados acima consideram apenas o número de crimes comunicados às autoridades policiais. Se recorrermos à chamada cifra oculta, que não pode ser quantificada justamente por ser desconhecida, ao menos teremos condições de concluir que a impunidade é ainda maior do que foi anunciado. Pensemos, por exemplo, que mesmo não havendo estatísticas confiáveis (para variar), um estudo realizado em 1999 a mando do Ministério da Justiça concluiu que mais de 200 mil pessoas desaparecem por ano no Brasil. Obviamente, a morte é uma das razões mais frequentes para que pessoas sumam sem deixar rastro. Logo, a situação é caótica e aterradora.
O estudo do ENASP/CNMP gerou uma meta de trabalho segundo a qual todos os inquéritos sobre homicídios, instaurados até 31.12.2007, deveriam ser concluídos até abril deste ano. Mas o sucesso da medida foi de meros 32%. O pior desempenho ficou na região Sudeste e o melhor sabe onde foi? No Pará, com 85%.
O único lado positivo dessa tragédia é que todo diagnóstico permite um tratamento, se houver seriedade e boa vontade. Então a situação pode melhorar. É a impunidade que precisa ser combatida urgentemente, em vez de se ficar mugindo tolices acerca do endurecimento das leis penais.

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