Fabricar criminosos faz parte de um sistema que não é "humilde"

Making a murderer é um documentário produzido pela Netflix em 2015, sob a forma de série, com 10 episódios. Conta a história real de Steven Avery, um indivíduo que, aos 23 anos, foi acusado de atacar sexualmente e de tentar matar Penny Beerntsen, uma proeminente senhora da comunidade de Manitowoc, Estado de Wisconsin.

Desde o primeiro momento, a defesa sustentou que Avery era inocente e que desavenças pessoais estavam por trás do enorme engajamento do departamento de polícia em condená-lo. Fatos estavam sendo distorcidos e provas, sumariamente desconsideradas. Mas o promotor de justiça sustentou a acusação e a vítima reconheceu o suposto agressor em juízo. Com isso, Avery foi condenado a 32 anos de prisão, sem direito a condicional.

Avery tinha passagens pela polícia, mas se orgulhava de sempre admitir os seus erros. Confessava e cumpria suas penas. Desta vez, contudo, jurava inocência. Preso, seu casamento entrou em crise. Houve o divórcio e o afastamento dos filhos. Foram necessários 18 anos e enormes esforços para que, por fim, graças ao avanço da genética forense, ficasse provado de forma cabal que ele era inocente. O criminoso, na verdade, era Gregory Allen, um já conhecido predador sexual cujo nome fora aventado logo no começo das investigações. Contudo, o xerife e o promotor de justiça preferiram ignorá-lo por completo e montar um caso contra Avery, especificamente.

Graças ao DNA, não havia dúvida da inocência de Avery e da culpa de Allen. O questionamento sobre a conduta das autoridades do sistema de justiça criminal de Manitowoc se tornou público e houve uma investigação formal. De repente, a fé que as pessoas têm na idoneidade do sistema caiu por terra. Os ingênuos, ou deliberadamente tolos, que existem por toda parte, foram obrigados a perceber que esse sistema pode ser desonesto, corrupto, vingativo e uma série de outros predicados que lhe retiram a credibilidade.

Com o espalhafato típico da mídia, Avery virou uma espécie de celebridade inusitada. Foi apadrinhado por políticos, que montaram uma comissão com o seu nome para investigar o funcionamento do sistema de justiça criminal. Mudanças foram propostas e uma lei chegou a ser aprovada.

Mas o tal sistema também é exageradamente preocupado em se autolegitimar e, em caso de problemas, em se autoproteger. No caso de Avery, a investigação disciplinar concluiu que não houvera dolo; que as autoridades responsáveis por ações tão canhestras haviam agido "de boa-fé". Ninguém seria culpado, portanto. Diante desse cenário, Avery e seus advogados decidiram entrar com uma ação contra o Condado de Manitowoc, o xerife e o promotor de justiça da época. A pretensão era de receber uma indenização de 36 milhões de dólares.

O caso já parece suficientemente empolgante, não? Então saiba que todas as informações acima comparecem no primeiro episódio da série. O que mais haveria para contar? Simples: repare no título do seriado. O piloto termina com uma afirmação bombástica: para não caírem no ridículo nem terem que responder por seus atos, ou pelos atos de colegas, as autoridades de Manitowoc decidiram acusar Avery de um novo crime, desta vez do assassinato de uma fotógrafa, Teresa Halbach, então com 25 anos.

O seriado conta, na verdade, como transcorreram a investigação e a ação penal contra Avery e seu sobrinho de 16 anos, Brendan Dassey, pelo sequestro, estupro, mutilação, homicídio e destruição de cadáver, em relação a Teresa Halbach.

De saída, temos um caso que parece muito mais consistente. Afinal, existem os ossos calcinados de Teresa Halbach, encontrados a poucos metros do quarto de Steven. Um fragmento de osso aponta danos consistentes com disparo de arma de fogo. Temos o carro da vítima, parcialmente escondido da propriedade de Steven. Temos a chave desse carro no quarto da vítima. Temos uma bala amassada com material genético consistente com a vítima. E temos depois a bombástica confissão altamente detalhada de Brendan.

Cenário montado, a vítima do sistema vira um monstro. A comunidade local substitui a solidariedade pelo ódio. A própria família Avery se divide entre acreditar em Steven ou não. O governador não quer mais sancionar a lei recentemente aprovada. Steven se vê obrigado, para ter dinheiro para contratar bons advogados, a aceitar um acordo na ação civil que movia, acordo esse que lhe rende 400 mil dólares e nenhum reconhecimento de culpa por parte das autoridades públicas. Ninguém jamais foi responsabilizado.

Mas se você acha que o caso contra Steven Avery é sólido, necessário olhar com mais atenção. Há ilegalidades objetivas e gritantes. O próprio Condado de Manitowoc considera que existe "conflito de interesses", por causa da ação civil, e decide que as investigações devem ser realizadas por autoridades de um condado vizinho, Calumet. Mas os policiais de Manitowoc permanecem ativos na investigação por meses. E são justamente eles que "encontram" as provas cruciais. Os policiais cumprem mandados de busca ao longo de oito dias, indo e vindo como querem, quando a lei determina que o imóvel seja logo restituído aos proprietários. Cadeias de custódia de provas não são respeitados. Há registros omissos. O sangue de Steven pode ter sido plantado no carro da vítima, extraído de um arquivo de provas que fora violado. E muito mais. Inclusive o incrível engajamento das autoridades, inclusive do FBI, em provar que a investigação estava toda correta.

Os episódios 6 e 7 são especialmente interessantes para estudiosos do direito penal, pois mostra o embate entre acusação e defesa acerca das provas estranhíssimas apresentadas ao tribunal. Como se trata de um caso real, com um monte de informações na internet, não há que se falar em spoiler. Ao final do julgamento, Steven é condenado. Posteriormente, em um julgamento sem qualquer evidência física, Brendan também é condenado. Ambos recebem a pena de prisão perpétua, o primeiro sem direito a condicional e o segundo, com possibilidade de condicional em 2048. Menção especial para o discurso do juiz que sentencia Steven, repleto de especulações e juízos morais, exatamente como o sistema adora. Fato que não passa despercebido ao defensor de Steven, que em uma contundente manifestação ao final do nono episódio, fala sobre como o sistema faz de tudo para condenar porque não tem a humildade de reconhecer suas falhas.

Não sendo eu um crítico de teledramaturgia, fácil deduzir que meu interesse não reside no seriado em si, embora ele seja muito bem feito e eu o recomende enfaticamente. A questão que quero propor é: você já se perguntou alguma vez, a sério, quantas pessoas estão atualmente presas por causa de crimes que não cometeram? Outra: Você realmente acha que inocentes condenados são apenas vítimas de erros judiciários ou, na verdade, o sistema tem tanto interesse em vencer a batalha de opinião que não se importa em destruir vidas inocentes?

As implicações destas questões são muito complexas e, por isso, eu lhes reservarei uma segunda postagem. Aos interessados, leiam um pouco sobre o caso Avery (ou vejam o seriado) e voltem aqui para debater.

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Justamente hoje, um sítio de Portugal publicou uma reportagem informando que, devido ao grande sucesso da série da Netflix, surgiram petições online, uma delas na página da Casa Branca, pedindo o perdão presidencial a Steven Avery. Embora o pedido não tenha fundamento legal (o presidente dos Estados Unidos só pode perdoar crimes federais), já foi subscrito por cerca de 300 mil pessoas, provavelmente movidas por um sentimento de intensa indignação com o que consideram uma injustiça do sistema.

E a repercussão só aumenta. Veja: http://www.adorocinema.com/noticias/series/noticia-118503/

Antecedentes do blog sobre erros judiciários:

• http://yudicerandol.blogspot.com.br/2006/12/erros-judicirios.html
• http://yudicerandol.blogspot.com.br/2006/12/erros-judicirios-brasileiros-o-fim-da.html
• http://yudicerandol.blogspot.com.br/2006/12/erros-judicirios-brasileiros-o-maior_14.html
• http://yudicerandol.blogspot.com.br/2006/12/erros-judicirios-brasileiros-o-maior_12.html