A medida começou a ser implantada no último dia 1º de dezembro, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Já está funcionando também no Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo, Sergipe e Pernambuco. A previsão de que chegue aqui ao Pará na segunda quinzena de janeiro, começando por Belém e se expandindo, progressivamente, aos demais Municípios. O objetivo é que todo o país esteja coberto até o final do primeiro semestre deste ano.
Segundo a própria Receita Federal, os benefícios trazidos pela medida são a comodidade e a gratuidade do serviço, a prevenção de fraudes e de problemas causados por homônimos e, especialmente em favor de pessoas mais carentes, facilita o acesso a políticas públicas que demandam o CPF para fins de cadastramento. Tudo isso "independentemente do gênero que compõe a família", expressão que me deixou alguns questionamentos.
Tudo muito bom, tudo muito bem, você só precisa estar ciente de que a Receita Federal não está minimamente interessada em quem recebe Bolsa Família. Na verdade, está de olho na tal prevenção de fraudes. Hoje, a declaração de ajuste anual exige que você especifique cada gasto passível de gerar dedução, por dependente. Afinal, muita gente usa esse tipo de dedução para fraudar o imposto, então o Leão quer saber quem é a pessoa em favor de quem está sendo efetuada a despesa. E nada melhor do que o número do CPF para gerar esse controle.
Em suma, pode ser útil para você. Mas será bem mais útil para quem leva a sua grana impiedosamente todo ano.
Fontes:
- http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2015/dezembro/emissao-do-cpf-com-certidao-de-nascimento-chega-ao-distrito-federal-e-mais-quatro-estados
- http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-354924-certidao-de-nascimento-serao-emitidas-com-cpf.html
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