quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Reforma do Código Penal XXXVII: emendas

Até o presente momento, o projeto de novo Código Penal já recebeu 109 emendas de senadores e o prazo para apresentar outras foi prorrogado até 5 de novembro. Depois disso, serão elaborados relatórios parciais que o relator do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), utilizará para concluir sua tarefa. Estima-se que o relatório seja aprovado ainda no dia 28 de novembro, do que duvido muito.
Lembre-se já que paira a acusação de que os trabalhos, desde a origem, estão sendo muito rápidos e açodados que nesta fase se está tentando apenas montar um texto que possa ser apreciado pelo plenário do Senado, quando então as decisões de mérito seriam tomadas por aquela casa. Quero acreditar que, nesse meio tempo, serão realizadas audiências públicas para oportunizar à sociedade se manifestar sobre tão graves questões. E, como tenho reiterado, só adianta se essas audiências forem realmente acessíveis ao público, ao cidadão comum.
Do que posso perceber pela tramitação do projeto em sua casa de origem, os senadores têm se mostrado conservadores na apreciação das propostas. A seguir-se esse ritmo, é possível que o sistema de justiça criminal brasileiro acabe por não mudar muito. Além disso, o relator afirma que levará em consideração os resultados de consultas populares feitas sobre temas polêmicos, através do DataSenado.
Essas pesquisas são meras amostragens; até onde sei, não seguem nenhuma metodologia específica que lhes dê cientificidade. Mas o que me preocupa mesmo é que, em geral, quem se dá ao trabalho de se manifestar são os conservadores e reacionários. Quanto mais arcaica a mentalidade, mais o sujeito se preocupa em impor suas preferências sobre os outros. Os moderninhos e inovadores, por sua vez, gostam de passeatas e manifestações públicas barulhentas, como a "Marcha da Maconha". Mas estas não estão sob a consideração do Senado.
Políticos e cidadãos conservadores. Medo.

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