quinta-feira, 8 de maio de 2014

Desmilitarização da polícia no Senado

I


O site do Senado mudou o seu procedimento de enquetes. Antes, a página apenas avisava que a consulta consistia em mera amostragem, não apresentando valor científico. Agora, ela é mais ostensiva em informar que os resultados exprimem apenas a opinião dos votantes e que não possuir valor científico significa, na verdade, que o percentual não pode ser interpretado como representando toda a população brasileira.

Além disso, agora, quando se clica no botão "responder", o voto não é imediatamente computado. Em vez disso, abre-se uma nova janela, na qual você precisa indicar o seu endereço de e-mail, além de confirmar que não é um robô, digitando um código. Com isso, ainda é necessário acessar a conta de e-mail para confirmar o voto.

Até onde sei, algumas ferramentas de enquete gravam o número do IP da máquina, impedindo um segundo voto do mesmo local, o que não impede a uma mesma pessoa votar novamente, de outra máquina. Não estou, obviamente, considerando votações de programas de entretenimento, cujo objetivo é favorecer a maior quantidade possível de votos.

O fato é que, com o novo procedimento, a votação fica um degrau mais segura, algo desejável, sem dúvida.

II

No mérito, a votação era sobre a altamente controversa Proposta de Emenda Constitucional que pretende desmilitarizar a polícia brasileira. O projeto, que é bem complexo, pode ser lido aqui.

Consoante se observa pela segunda imagem, ampla maioria dos mais de 23 mil votantes concordou com a desmilitarização. O resultado só não é mais surpreendente porque, como sempre destaco quando comento enquetes do Senado, os internautas que participam dessas consultas com certeza apresentam maior nível de instrução, o que não deixa de ser um mascaramento de sintomas. A mesma enquete, levada às ruas, dificilmente teria resultado parecido.

Estou plenamente convencido de que o policiamento de rotina não pode ser feito por militares, em face de uma incompatibilidade de origem. Essas pessoas precisam ser forjadas, desde o primeiro momento, na lógica de serem servidoras públicas, não autoridades, mormente um país em que qualquer um se sente tão à vontade para abusar do poder que possui, ou até do que não possui.

Mas a questão não é nada simples. Penso, contudo, que ela não pode ser deliberada em termos de status dos militares. Há coisa muito mais importante em jogo, sobretudo em um contexto de abusos absurdos e diários. Além disso, deve-se lembrar que a Polícia Civil está longe de ser o paraíso, de modo que uma mudança na Constituição, qualquer que seja, pede uma mudança substancial da estrutura, desde a base. Por isso, não se trata simplesmente de ser militar ou não a polícia. Mas, antes e acima de tudo, de se decidir qual é a polícia que o país deseja.

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