Um ano e quatorze dias depois da chacina que vitimou dez pessoas em cinco diferentes bairros de Belém, sendo a primeira um cabo da Polícia Militar e as demais, civis que se supõe terem sido mortos por membros daquela corporação, como retaliação, finalmente foi praticado um ato formal que pode levar ao esclarecimento do caso. Trata-se da instauração do conselho de justificação, instrumento legal de caráter persecutório, por meio do qual se analisa a capacidade de um oficial em permanecer no serviço ativo. Como consequência, o oficial pode ser excluído da força, se responsabilizado por violações graves aos seus deveres funcionais ou ao pundonor militar.
No curso do conselho de justificação, como nos demais procedimentos persecutórios, serão colhidas provas para se decidir se os acusados ("justificantes") são culpados das acusações. Em caso afirmativo, e se os conselheiros decidirem pela indignidade, o governador do Estado deve deliberar e, se acolher a decisão do CJ, pode aplicar prisão por até 30 dias, transferir os oficiais para a reserva remunerada ou, se cabível a declaração de indignidade para o oficialato, remeter os autos para o Tribunal de Justiça do Estado, a quem cabe esse julgamento de ratificação.
Há muitas questões que precisam ser explicadas, seja para se confirmar as suspeitas contra todos os mortos, seja para se limpar seus nomes, pois a ninguém interessa um denuncismo generalizado, capaz de provocar insegurança social. Precisamos saber, por exemplo, se o cabo Antônio Figueiredo realmente possuía envolvimento com o crime organizado, um possível grupo de extermínio e/ou milícia, porque esse tipo de câncer é o que existe de pior dentro de uma corporação policial. Ele precisa ser combatido sem trégua, porque o mínimo que se espera de uma força pública destinada a proteger os cidadãos é que ela não se converta em uma empresa de extorsão e assassinato, dentre outras perversidades.
E precisamos, também, de atitudes enérgicas para combater o vale tudo das ruas, que elimina qualquer legalidade e transforma o mundo real em uma espécie de jogo de video game, daqueles ultraviolentos, em que a meta do jogador é matar o maior número possível de inimigos. Há motivos os mais diversos para isso, sejam os de ordem legal (não existe pena de morte no Brasil), sejam os éticos, que deveriam estar o tempo todo na mente das pessoas, como critério preponderante para as suas decisões.
Por fim, estão de parabéns os integrantes da sociedade civil, familiares e amigos dos mortos, e organizações de defesa dos direitos humanos, que têm envidado imensos esforços para romper a habitual inércia do poder público e os vícios corporativos que mantêm em silêncio mesmo os mais atrozes abusos. Sem a força da sociedade civil, com certeza não teríamos saído da estaca zero. Afinal, a quem interessa?
A respeito: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2015/11/pms-acusados-de-omissao-em-chacina-podem-ser-expulsos.html
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