Psicografia como prova judicial

Certa vez, um aluno me procurou querendo que eu orientasse sua monografia de conclusão de curso, versando sobre a admissibilidade da psicografia como meio de prova no processo penal. Não me animei, mesmo sendo espírita. Aliás, justamente por ser espírita, é muito difícil, para mim, ficar empolgado com assuntos que me parecem objeto de seriedade e respeito. Não digo que o aluno estava sendo empolgado ou desrespeitoso, neste caso específico; apenas que ele precisaria refletir muito mais sobre um tema dessa natureza antes de apostar sua formatura nele.

Na verdade, a maior razão pela qual eu desestimulei a iniciativa foi considerar que, no corpo docente, haveria resistências à proposta, que era declaradamente de aceitação, correndo-se o risco de se avaliar o trabalho por lentes ideológicas ou de fé, em vez de avaliá-lo por critérios acadêmicos e metodológicos. Pessoalmente, penso que universidade é isso: ousar, não ter medo de enfrentar temas espinhosos, inusitados, até assustadores. Eu mesmo penso em me dedicar um dia a essa questão, mas não é minha prioridade, até porque o direito processual me aborrece.

A Federação Espírita Brasileira editou, há muitos anos, o livro A psicografia ante os tribunais: o caso Humberto de Campos. Na sinopse da editora: "É um livro que se constitui em documento histórico para a Doutrina Espírita no Brasil. Trata da ação judicial movida pela viúva e filhos de Humberto de Campos, contra a FEB e Francisco Cândido Xavier, na qual foram pleiteados os direitos autorais sobre a obra psicográfica recebida do Espírito Humberto de Campos. O autor da presente obra, o advogado Miguel Timponi, relata todo o processo, desde a inicial até a decisão final da justiça, ao reconhecer que, para fins legais, os direitos autorais não podem ser atribuídos a um Espírito desencarnado. Estabelece interessantes comparações entre a obra de Humberto de Campos encarnado e como Espírito, reunindo opiniões de professores, psiquiatras, poetas, cientistas e juristas, que atestam a autenticidade do estilo do escritor póstumo."

O interessante neste livro é que, ao contrário do habitual proselitismo das religiões, nele a argumentação reforça a ideia de Estado laico. Timponi, pare defender os demandados, alega que conceder direitos autorais aos familiares e herdeiros de Humberto de Campos exigiria que o Poder Judiciário se pronunciasse formalmente sobre a existência da imortalidade da alma, sobre a comunicabilidade dos Espíritos, sobre a mediunidade e sobre a identidade daquele que se apresentou a Chico Xavier como sendo o famoso escritor e ditou certas obras. E não cabe ao judiciário se pronunciar sobre tais assuntos, porque eles tocam à fé e não às relações civis. Muito, muito interessante de ler.

Lembrei-me do caso ao me deparar, casualmente, com a publicidade de um curso sobre o tema, no site Migalhas. Veja:

Psicografia e Prova Judicial
Data: 3/10
Horário: 19h às 21h
Local: Centro de Treinamento LEX (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, SP - ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo
Desenvolver reflexões sobre a validade acerca das mensagens psicografadas valoradas como prova judicial, haja vista que o ordenamento jurídico tem-se deparado com casos em que essas mensagens foram admitidas como prova.

Público-alvo
Agentes de Direito em geral.

Programa do Curso
01. Serão desenvolvidas reflexões acerca da ciência, da filosofia da ciência e dos paradigmas científicos
02. Princípios Constitucionais do Processo e os Princípios Probatórios referentes ao desenvolvimento do assunto
03. Reflexões sobe o Direito à Prova
04. Desenvolvimento do termo psicografia como fenômeno mediúnico e posteriormente como prova judicial, analisando os assuntos acima tratados

Instrutor(es)
- Michele Ribeiro de Melo 
Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - Univem (2012); Graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - Univem (2009); Coautora da obra Teoria Geral do Direito: Ensaios sobre Dignidade Humana e Fraternidade; Integrante do Grupo de Pesquisa Reflexões sobre o Ensino Jurídico Brasileiro, coordenado pela Profa. Dra. Raquel Cristina Ferraroni Sanches, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem e Professora de cursinho preparatório para carreiras jurídicas

Forma de pagamento
Curso Gratuito

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Carga horária
2 horas

Realização
Editora Lex

Achei curioso e por isso prestei atenção aos dados da instrutora, mas não havia nenhuma indicação de atuação religiosa. Daí me chamou a atenção o nome da instituição em que ela leciona, que me fez pensar em Eurípedes Barsanulfo. Não era o Barsanulfo, mas o Centro Universitário Eurípedes de Marília é uma instituição confessional espírita e eu confesso minha ignorância: não sabia que havia instituições de ensino confessionais espíritas. A UNIVEM está reconhecida pelo Ministério da Educação desde 1974 e a fundação educacional que a mantém existe desde 1967. Oferece 12 cursos de graduação, pós-graduação lato sensu e mestrado em Direito, este desde 2000.

Acho que assuntos como este devem ser debatidos por pessoas que consigam administrar com seriedade o conhecimento da matéria, as habilidades acadêmicas e as características próprias da teoria do direito, sem empolgação e muito menos proselitismo.

Numa consulta rápida à internet, encontrei alguns escritos sobre o tema, que indico para eventuais interessados, destacando que não os li, por isso não posso opinar sobre suas virtudes:

• http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1191 (monografia)
• http://www.conamp.org.br/Lists/artigos/DispForm.aspx?ID=173 (artigo do promotor de justiça, professor e escritor Renato Marcão)
• http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/Juridica/article/viewFile/2664/2442 (monografia)
• http://repositorio.unesc.net/bitstream/handle/1/1632/Adriana%20Carlos%20da%20Silva.pdf?sequence=1 (monografia)
• http://www.palavraespirita.com.br/pe_referencia.php?texto_ref=sim&referencia=1&id_edicao=106&texto=3&texto_det=1 (artigo de site espírita, contém links para outras notícias do gênero)
• http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/produto.dll/detalhe?pro_id=2686556&csParam=%7B%22feature%22%3A%22similaritems%22%2C%22source%22%3A%22Detalhes%20de%20Produto%20-%20Livros%22%2C%22recType%22%3A%22similaritems%22%7D (livro)