Mulheres morrendo

Esta vai em especial para os meus alunos de Direito Penal I, para os quais tenho dito que o endurecimento das leis penais não é medida adequada, muito menos suficiente, para combater a criminalidade e a violência.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) acabou de divulgar, na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, a versão resumida de seu estudo inédito intitulado "Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil". De acordo com o estudo, no período compreendido entre os anos de 2009 e 2011, o país registrou quase 17 mil feminicídios (mortes de mulheres em situação de conflito de gêneros, especificamente).

Em suma, não há prognóstico de redução da violência contra a mulher. A indicação é clara: “Observou-se sutil decréscimo da taxa no ano de 2007, imediatamente após a vigência da lei, e, nos últimos anos, o retorno desses valores aos patamares registrados no início do período”.

É exatamente o que sempre dizemos: quando uma lei mais rígida entra em vigor, se houver a devida divulgação, ela até consegue promover uma ligeira retração na criminalidade por ela influenciada, mas tão logo passe o temor inicial, e ele tende a ser efêmero, os índices voltam aos níveis anteriores, quando não recrudescem. No caso da violência contra a mulher, a tendência é de incremento, porque não foram alteradas as condições materiais da vida social, que ainda são marcadas por intensa inferiorização da mulher.

Aduza-se que o estudo em apreço só investigou homicídios, porque sua base foi o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Por conseguinte, ficaram de fora lesões corporais, estupros e outras violências. Por conseguinte, este cenário absurdo é apenas uma fração do real descalabro de gêneros. E quando nos lembramos da cifra oculta da criminalidade, o terror fica muito maior e, na verdade, de um tamanho inimaginável.

Consultando a página do IPEA (clique aqui), você acessa o estudo divulgado.