Eu, em pontos polêmicos

Em 24.11.2006, quando o blog nem chegara aos três meses de existência, publiquei uma postagem informando minhas posições a respeito de certas matérias controversas, propositalmente sem fornecer quaisquer argumentos acerca de minhas escolhas. Em 28.8.2007, o primeiro aniversário do blog me fez revisitar algumas postagens, tendo eu ratificado os meus pontos de vista.

Decidi voltar à questão. Passados seis anos, contudo, algumas coisas mudaram. Felizmente. As questões do abortamento de fetos anencéfalos e das pesquisas com células-tronco embrionárias foram objetos de julgamentos pelo Supremo Tribunal Federal e, em ambos os casos, a decisão foi favorável, como eu preferia. No que tange à divisão do Estado do Pará, a longa perlenga foi objeto de plebiscito em 11.12.2011. Prevaleceu a integridade do território, como eu preferia. Mas não se trata de uma questão definitiva.

Também me manifestei favoravelmente ao controle externo do Poder Judiciário. Naquele momento, o Conselho Nacional de Justiça já estava ativo, mas ganhou força ao longo dos anos, contribuindo muito para o aprimoramento do judiciário. Infelizmente, como toda e qualquer instituição que precisa legitimar a sua existência, tem seus momentos de equívoco e excesso. Não mudei de opinião sobre o controle externo. Só acho que o CNJ precisa manter o foco. A cobrança de metas de produtividade dos juízes, exteriorizadas em relatórios absurdos, é uma das demonstrações mais contundentes de seus equívocos.

Disse não à posse ou porte de arma de fogo pelo cidadão comum, situação prejudicada pelo referendo de 2005, um dos casos mais indecorosos de poder econômico interferindo no processo democrático. Prevaleceu a tibieza do Estatuto do Desarmamento, financiada pela indústria armamentista. Vale a pena permanecer vigilante, porque já se está falando em flexibilizar ainda mais o estatuto. Já se sabe quem ganha com isso.

Eu disse não às quotas raciais em universidades e concursos públicos. Quanto aos concursos, ainda mantenho minha objeção, mas em relação às quotas em universidades, o passar dos anos mostrou que a questão afrontou as certezas da classe média brasileira. Em abril deste ano, a revista IstoÉ publicou uma contundente matéria de capa (reportagem eletrônica aqui) defendendo que a controversa política pública deu certo, elevando a qualidade do ensino e reduzindo a evasão. O suposto nivelamento por baixo não aconteceu. Mesmo lutando contra várias dificuldades, p. ex. a educação prévia em escolas mais frágeis, a diferença de rendimentos acadêmico entre alunos quotistas e não quotistas é bastante similar. Foi, como disseram, um "tapa na cara da hipocrisia brasileira". Adorei isso. Inclusive como mea culpa.

Eu disse não à pena de morte, redução da maioridade penal e endurecimento da legislação penal em geral. Quanto a isso, mantenho minhas posições. Quanto mais estudo a respeito, mais me convenço.

E disse sim à clonagem humana para fins terapêuticos, à efetiva laicização do Estado, com a supressão de quaisquer práticas ou símbolos religiosos em órgãos públicos; ao reconhecimento pleno das uniões homoafetivas e ao financiamento público de campanhas eleitorais. Mantenho minhas posições.

Mostrei-me indeciso e dependente de convencimento quanto ao fim do "voto obrigatório" e à comercialização de transgênicos. Quanto ao primeiro tema, existe uma reforma política engatilhada no Congresso Nacional, que pouco avança, por razões óbvias. É um assunto que pretendo acompanhar com interesse.

Já no que tange aos transgênicos, a questão é científica. Acredito na ciência. Tomarei minha decisão assim que alguém me apresentar argumentos consistentes. Até segunda ordem, não sou avesso aos transgênicos. Até porque, hoje em dia, praticamente que se consome ou que se faz é ilegal, é imoral ou engorda.

Falta compor a minha nova lista de temas controversos. Estou pensando a respeito.