quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Cacos de um passado recente

O que é bom deve ser elogiado. Diante desta premissa, elogio a — surpreendente, vindo de onde vem — iniciativa de promover uma audiência pública para discutir a situação da obra do BRT, marcada para hoje. Uma audiência verdadeiramente pública, porque qualquer pessoa pode ter acesso ao Hangar e, espero, ter direito a voz, sem o que já não seria um evento tão público assim.

O prefeito de Belém, Zenaldo Não Sou Mágico Coutinho, esclareceu em entrevista os problemas legais e financeiros que paralisaram a obra e nos deixam sem uma previsão concreta de ver o novo sistema de transporte urbano funcionando. De suas palavras, extraio um ponto importante:


A prefeitura (sic) anterior não recebeu nenhum recurso, não garantiu financiamento, não foi assinado o financiamento. Temos que neste momento, regularizar a questão do financiamento federal e isso nós estamos discutindo com a Caixa Econômica e com o Ministério das Cidades. Então, primeiro tem que resolver os recursos, que não existem. A prefeitura ano passado pagou com recursos do município R$ 44 milhões, mas deixou uma dívida sendo cobrada pela empresa de R$ 56 milhões. Nós temos que primeiro verificar se tem R$ 6 milhões de obras executas ali na Almirante Barroso, temos também que verificar como se sai deste imbróglio judicial movido pelo Ministério Público. Nós temos que verificar a solução da pendência financeira, a garantia do financiamento federal e da solução judicial.

Toda pessoa minimamente honesta e informada sempre soube que não havia recursos para a obra, embora ao tempo da campanha eleitoral o indigitado e nefasto ex-prefeito bradasse aos quatro ventos que os recursos estavam garantidos e disponíveis. Mais uma clara demonstração do quanto vale a sua palavra. O cenário pintado pelo atual gestor e diametralmente oposto e me faz pensar no art. 359-C do Código Penal, que tipifica como crime contra as finanças públicas a conduta de "ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa". A pena é de 1 a 4 anos de reclusão.

O BRT, sozinho, inscreveu no currículo de Duciomar Costa mais uma grande quantidade de questionamentos de improbidade administrativa, o que explica a ação judicial aludida na entrevista. São fatos concretos, reais, não discursos de oposição. E parte da cidade está literalmente parada em consequência dessa sucessão de desmandos.

Quem tinha bom senso sabia que seria assim desde que se confirmou a desastrosa vitória de Costa, no pleito de 2004. Não foi falta de aviso. Foi falta de sanidade mental e de outras virtudes, inclusive do partido que agora colhe os cacos da devastação municipal, embora tenha contribuído poderosamente para as duas eleições do culpado.

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