O Congresso Nacional do Brasil é uma indecência, um deboche. A enésima confirmação advém do case Natan Donadon, criminoso condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, obviamente em regime inicial fechado, pelos delitos de peculato e de quadrilha ou bando.
Graças à malandragem do constituinte, que abriu a porteira para que um mandato parlamentar somente pudesse ser cassado pela própria casa legislativa, mesmo na hipótese de condenação penal transitada em julgado, lamentavelmente chancelada pelo Supremo Tribunal Federal ao colocar a forma sobre o conteúdo e a própria lógica, o ex-deputado por Rondônia, hoje sem partido, escapou da cassação em agosto do ano passado, beneficiado pela obscenidade da votação secreta.
Graças a isso, inaugurou-se na História o caso de um parlamentar com condenação penal definitiva, e por crime contra a Administração Pública, permanecer representante do povo, indo e vindo entre a Penitenciária da Papuda, onde estão os bandidos que foram pegos, e o Congresso Nacional, onde você preencherá o restante do chiste.
Ontem, por fim, Donadon foi cassado, mas tão somente porque a votação agora é aberta. Como bem destacou o seu advogado, num rasgo de sinceridade pungente, os parceiros se sentiram na obrigação de limar o criminoso, embora talvez não quisessem fazê-lo, quiçá por empatia, quiçá para não criar precedente. Mas em se tratando de uma votação com quórum qualificado, havia a necessidade de 257 votos pela cassação.
E aí o que fizeram os ilustres parlamentares? Para não se queimar votando "não", abstiveram-se ou se ausentaram. Em votações desse tipo, é mais do que evidente que a omissão equivale à ação, porque impedir o quórum mínimo é estratégia consciente para preservar o bandido amigo. Por isso, procure saber os nomes dos picaretas que simplesmente sumiram durante uma votação importante dessas e faça um favor ao Brasil, de jamais votar em um deles.
Deputado cassado, mas o mal ficou feito. E novos horrores foram incluídos à trajetória de um Poder Legislativo que não representa os brasileiros. Ou pior: talvez represente. E justamente por isso as coisas são como são e todo mundo deixa estar.
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