quarta-feira, 11 de abril de 2012

Sem medo de passar recibo

E depois chamam de "radicais" às pessoas que torcem pela procedência da ADPF 54... Além de toda a patuscada que já fizeram, parlamentares das bancadas católica e evangélica no Congresso Nacional querem o impeachment do Min. Marco Aurélio, porque teria concedido uma entrevista antecipando a sua posição sobre o tema, em entrevistas concedidas em 2008.

Eu ia dizer me compre um bode, mas neste caso deve ser melhor comprar um cordeirinho.

O episódio ilustra as razões do meu convencimento de que, num país sério, grupos religiosos não poderiam formar uma bancada no Congresso Nacional. Já disse antes e reafirmo: enquanto houver bancada ruralista e bancadas religiosas, esta país não conseguirá avançar.

A procedência da ADPF 54 é dada como certa desde sempre e muitos supunham que seria por unanimidade, dado o falecimento do Min. Carlos Menezes Direito, o que acabou por não se confirmar. E por que afirmo isso? Porque a maioria dos ministros do STF, por sua formação e nível de desenvolvimento jurídico, ultrapassou o limite de colocar a Constituição abaixo de suas miopias pessoais. A questão não está sendo analisada de modo passional. A análise é jurídica e análises jurídicas frequentemente chocam a opinião pública.

Quanto ao Min. Marco Aurélio, a contundência das razões por ele adotadas em 2004, quando concedeu liminar autorizando a interrupção de gestações de anencéfalos em todo o país, já permitia antever a sua posição no mérito. Lembre-se que, pouco depois, a liminar caiu por causa de uma tecnicalidade (tal deliberação deveria ser plenária e não monocrática). Além disso, quando o polêmico caso do habeas corpus para nascituro chegou ao STF e não pode mais ser analisado porque a gravidez já ia avançada, houve ministro lamentando que a causa não pudesse mais ser apreciada, por esse motivo.

Essas as razões pelas quais sempre tive convicção de que o STF acolheria o pedido formulado na ADPF. E como os religiosos também sabem o resultado que os espera amanhã, começaram a fazer algo que não surpreende: apelar.

Deve estar faltando o que fazer nas igrejas...

Sim, eu acabei ficando mal humorado. Mas a proposta deste blog nunca foi ser gentil. Daí o nome que lhe dei.

4 comentários:

Anônimo disse...

Maravilhoso como sempre seu comentário Yúdice.Só mesmo no Brasil,um país que se diz laico, exista tanta influência de grupos religiosos em questões legais.

Anônimo disse...

Posso não concordar com uma única palavra dita pelos grupos religiosos, mas não abrirei mão, jamais, do direito que eles têm de dizê-la. O desconforto fica por conta das irresignações que revelam um certo autoritarismo em não aceitar uma opinião contrária aos seus propósitos, por conseguinte, contrária à democracia, essa 'coisa' tão difícil de engolir quando não se aceita a diversidade que faz tão rica e bela a natureza humana.

Ab
Fred

Anônimo disse...

Professor,
Esse julgamento me trouxe lembranças do 1º júri simulado que realizamos no Cesupa sobre o tema. O bom foi ver que, apesar da inexperiência, nós conseguimos decidir de maneira coerente e, seguindo nossas convicções, acabamos antecipando os fatos da vida real... Foi gratificante todo o período de aprendizado em sua cia... Obrigada.

Laise Macedo.

Yúdice Andrade disse...

É porque dão trela, das 22h23. Por isso vivo clamando para que parem de fazê-lo.

Eles podem dizer o que quiserem, Fred, e até tentar convencer o resto do mundo (desde que não batam na minha porta para vender suas revistinhas, disfarçadas de "palavra de Deus"). O problema é se tornarem uma instância de poder temporal para impor a própria fé (que em muitos casos pode até estar longe de ser mesmo fé). Quanto a isso, minha postura é implacável.

Laíse, que honra te encontrar por aqui! Pensei que já tinha sido esquecido.
Teu comentário me trouxe agradáveis recordações daquela tarde tão boa, já distante, em que vocês, com muita seriedade, me proporcionaram um dos trabalhos mais bem sucedidos de minha carreira docente. Isto será lembrado para sempre, assim como companhias tão adoráveis.