segunda-feira, 2 de abril de 2012

As mudanças de abril

Entrou em vigor ontem e na prática se torna efetiva a partir de hoje a regra, estabelecida pela Resolução n. 231 do Conselho Nacional de Trânsito, que obriga o uso de placas reflexivas em todos os veículos automotores em circulação no país. A medida só obriga os novos emplacamentos, sem efeito retroativo. A exceção é para o caso de transferência de domicílio.

Na mesma data começa a exigência para uso de placas de maiores dimensões para motocicletas. O que é importante, mas não resolve a mania dos motociclistas de ocultar a placa, independentemente de seu tamanho.

Mas a grande mudança pode ser o endurecimento da legislação de trânsito. A Câmara dos Deputados promete votar ainda este mês a implantação de medidas de "tolerância zero" quanto ao consumo de álcool por condutores. O momento é propício: as tragédias provocadas no trânsito pelo consumo de álcool estão de novo na ordem do dia, inclusive com uma campanha ostensiva da Band News, voltada a auxiliar a coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular.

Saindo do mundo do trânsito, aguarda-se também para este mês o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ADPF 54, que resolverá de uma vez por todas se é possível abortar fetos anencéfalos e, por consequência, portadores de comprovada moléstia que lhes inviabilize a vida extrauterina. Se uma decisão favorável for tomada, ela certamente terá reflexos sobre outras questões, também relacionadas ao conceito de vida. E pode influenciar até, quem sabe, novas leis.

Sem dúvida alguma, coisas importantes estão acontecendo no Brasil.

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