terça-feira, 2 de abril de 2013

Pendurados no poder


Tome nota porque você não será capaz de se lembrar, pura e simplesmente. Com a vigência, a partir de ontem, da Lei n. 12.792, de 28.3.2013, a desconcentração administrativa da presidência da República passa a contar com nada menos que 39 órgãos. São eles:

1. Advocacia-Geral da União
2. Banco Central do Brasil
3. Casa Civil da Presidência da República
4. Controladoria Geral da União
5. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
6. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
7. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
8. Ministério da Cultura
9. Ministério da Defesa
10. Ministério da Educação
11. Ministério da Fazenda
12. Ministério da Integração Nacional
13. Ministério da Justiça
14. Ministério da Pesca e Aquicultura
15. Ministério da Previdência Social
16. Ministério da Saúde
17. Ministério das Cidades
18. Ministério das Comunicações
19. Ministério das Relações Exteriores
20. Ministério de Minas e Energia
21. Ministério do Desenvolvimento Agrário
22. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
23. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
24. Ministério do Esporte
25. Ministério do Meio Ambiente
26. Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
27. Ministério do Trabalho e Emprego
28. Ministério do Turismo
29. Ministério dos Transportes
30. Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
31. Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República
32. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
33. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
34. Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
35. Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
36. Secretaria de Portos da Presidência da República
37. Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
38. Secretaria-Geral da Presidência da República
39. Secretaria da Micro e Pequena Empresa

É cargo de primeiro escalão aos borbotões, para PMDB nenhum botar defeito! O curioso é que, antigamente, um presidente criava uns cargos, o sucessor extinguia, como suposta medida de austeridade. De uns anos para cá, contudo, o mise-en-scéne deu lugar à desfaçatez e agora ninguém mais no governo se preocupa com o gigantismo institucional, que emperra as boas iniciativas na burocracia, que consome recursos extraordinários com despesas de escritório, quando tais verbas poderiam ser empenhadas na atividade-fim. É o jeito Brasil de esculhambar as coisas.

Resista à tentação de cair no papo furado do governo sobre o tamanho do país e de sua população, o crescimento da economia, as novas tecnologias e as exigências do mundo contemporâneo. Os Estados Unidos são um país muito mais populoso, rico e desenvolvido, com demandas que nem existem por aqui, e mesmo assim sua estrutura executiva é bem menor. Enquanto por aqui existem 24 órgãos adotando a nomenclatura "ministério", nos Estados Unidos existem os Executive Departments, em número de 15 (informações do site do governo americano):

1. Department of Agriculture
2. Department of Commerce
3. Department of Defense
4. Department of Education
5. Department of Energy
6. Department of Health and Human Services
7. Department of Homeland Security
8. Department of Housing and Urban Development
9. Department of Justice
10. Department of Labor
11. Department of State
12. Department of the Interior
13. Department of the Treasury
14. Department of Transportation
15. Department of Veterans Affairs

Podemos falar em 18 departamentos, já que o de Defesa se divide em Department of the Army, Department of the Navy e Department of the Air Force.

Também existem as Independent Agencies and Government Corporations, num total de 70, mas se você for comparar, trata-se de fundações, órgãos responsáveis pelos correios, federação de comércio, Instituto de Museus e Bibliotecas, entidades de proteção do consumo e do emprego, CIA, etc. Ou seja, corresponderiam a campos fora do primeiro escalão governamental, que corresponderiam, no Brasil, a um sem número de entidades públicas, tais como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, estatais como a PETROBRAS, entidades como a ABIN, as famigeradas agências reguladoras, bancos de fomento ao desenvolvimento, etc., etc., etc.

Em suma, o negócio é promover o gigantismo, o Estado paquidérmico. Para isso pagamos os nossos impostos inacreditáveis, sem que os serviços públicos melhorem, sem que as concessões públicas melhorem, sem que o poder público perca a sua feição de arraigados patrimonialismo e corporativismo. E por aí vai. 

Mas hoje os amigos dos amigos estão felizes. Mais uma pasta a ser preenchida.

Agradeço a Yasser Gabriel por uma correção técnica no texto.

2 comentários:

. disse...

Que tristeza...
O Estado cada dia mais pesado e com menos eficiência.
Olha, eu tenho menos esperança com o passar dos dias sabia?

Yúdice Andrade disse...

É, estou num processo de exaustão faz alguns anos, minha querida. Por isso destaquei na postagem que até as velhas desculpas estão sendo dispensadas. Pena.