Mas é justamente com o crime que se perpetram as maiores barbaridades em termos de populismo porque, afinal de contas, trata-se de um campo repulsivo, angustiante, e a escalada incessante da violência levou as pessoas a sentimentos de terror tão compreensíveis quanto atrozes. Nada mais previsível, portanto, que essa patuleia odiosa que é a classe política nacional se aproprie da matéria para autopromoção, escolhendo as ilusões mais palatáveis ao público comum, usualmente ignorante (no sentido de desconhecer) e preguiçoso, desinformado pela mídia frequentemente irresponsável e que se deixa dominar por emoções cada vez mais irracionais.
Nos últimos dias, o inexpressivo Geraldo Alckmin, atual governador daquele Estado tão pródigo em boas escolhas eleitorais, decidiu encorpar a sua candidatura à presidência da República dentro do próprio partido, ganhando a mídia com discursos que podem torná-lo queridinho da massa de manobra popular. A estratégia escolhida não poderia ser outra: o crime. Dentre as alternativas, optou por uma particularmente adorada pela turma da lei e ordem: a redução da maioridade penal ou, mais genericamente, o aumento da repressão aos jovens delinquentes.
Enquanto penalistas sérios, como Cézar Roberto Bitencourt, propõem que os adolescentes entre 16 e 18 anos sejam passíveis de uma responsabilização sui generis, no meio termo das atuais medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e da repressão ordinária do Código Penal, Alckmin propõe o aumento do prazo máximo de internação, de 3 para 8 anos, dentre outras medidas. Vale ressaltar que Bitencourt tem décadas de experiência na área e fez sua proposta como estudioso do direito penal, sem ser candidato a coisa alguma. Sua proposta não é nenhum primor, até porque se conserva na matriz punitivista, mas ao menos é uma proposta mais refletida e isenta, ao contrário da engenharia tucana, que tenta no afogadilho catapultar votos para os autoproclamados melhores gestores do país.
Pode não fazer muita diferença agora que o Código Civil até já foi modificado, mas o motivo para que a internação durasse no máximo três anos era a diferença entre a maioridade penal (aos 18) e a civil (aos 21, até 2002). O adolescente que cometesse um ato infracional grave nos últimos minutos antes de completar 18 poderia, assim, ficar internado por até três anos, mantendo-se a distinção de tratamento entre o relativamente incapaz e o capaz para as obrigações da vida civil. Poderia não ser uma solução excelente, mas ao menos possuía uma lógica; não era uma ideia tirada do éter ou um número escolhido no par ou ímpar.
Eu me pergunto, diante da proposta tucana, por que oito anos? Por que não cinco, seis, dez? Qual a explicação para manter, sob internação, um indivíduo até seus 26 anos de idade? É um número cabalístico, por acaso? Não deve ser porque, lembremos, Alckmin é membro da Opus Dei.
As perguntas se sucedem. Os autores da proposta consideraram que a internação, nos precisos termos do ECA, possui prazo máximo, porém não mínimo e que há necessidade de reavaliar o socioeducando periodicamente? Se ampliamos a duração da medida, obviamente aumentamos a demanda por essas avaliações, num país em que faltam profissionais para um trabalho tão delicado. Isso não poderia tornar ainda mais precário o sistema de enfrentamento da delinquência juvenil? Alguém pensou nisso?
Faz só um dia que descobri que a filha do governador paulista, Sophia Alckmin, declarou ter doado uma bolsa Prada para a caridade. E a explicação dada foi de matar: veja você mesmo neste link, por sinal da VejaSP, que tem tudo a ver com os tucanos. Um blog de humor bem bacana que acompanho aproveitou para tirar um sarro que, no contexto, era até um dever cívico. Daí me ponho a matutar se falar besteira, falar sem pensar, ter ideias esdrúxulas e achar que está inventando o fogo e a roda não seriam, talvez, de fundo genético.
Não sei se a jovem Sophia conseguirá tornar-se uma celebridade e se Geraldo conseguirá emplacar seu nome perante o próprio partido, que parece ter outras preferências. Mas eles já estão mostrando a que vieram, cada um com suas armas. Só consigo me recordar das palavras de Lênio Streck: vou estocar comida!
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