Pode ser que me falte tutano, mas eu realmente não consegui entender como o Poder Executivo de Portugal pretende agilizar a prestação jurisdicional reduzindo a quantidade de juízes e de promotores de justiça, além de fechar tribunais.
É claro que um trabalhador eficiente pode valer muito mais do que, sei lá, três que atuem no vai-da-valsa. Eficiência não se mede por tamanho ou quantidade, mas não me parece que a redução de quadros, ainda que acompanhada de uma reformulação da organização judiciária, consiga reduzir o tempo de duração dos processos, sem dois fatores, um dos quais de menor monta (mudanças na legislação processual, capazes de otimizar o tempo) e outro, absolutamente essencial: modificações reais na estrutura social.
Eis a notícia:
Depois de muita especulação, o Ministério da Justiça de Portugal anunciou sua proposta para reformar a estrutura judicial no país. A palavra de ordem é reduzir: fechar tribunais, diminuir o número de juízes em exercício e baixar o tempo de espera para a conclusão dos processos. Como o governo pretende equilibrar essa equação, ninguém sabe. Mas os sindicatos dos magistrados e dos membros do Ministério Público já bradaram aos quatro ventos que não dá. Para eles, é impossível acelerar o andamento processual com menos julgadores.
Soma e subtração
Segundo os cálculos feitos pelos sindicatos, até 220 juízes e 250 promotores poderiam ficar sem função. Para a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, isso é uma afronta aos magistrados. O anteprojeto apresentado pelo governo ainda prevê o fechamento de 22 dos mais de 200 tribunais de primeira instância e a especialização de algumas cortes para tentar tornar o processo judicial mais célere. As propostas ainda devem ser rediscutidas antes de serem enviadas para o Parlamento português.
Para comparar, veja-se o caso do Brasil. Todo mundo sabe que a justiça é morosa e que os processos demoram anos e anos sob tramitação. A desculpa da quantidade de processos está sempre na ponta da língua. Mas diversos estudos já mostraram que, em nosso país, há um número delimitado de grandes litigantes, que respondem por uma quantidade imensa de processos. O Estado, lato sensu, é o maior litigante e emperrador da justiça. Ações contra o INSS, p. ex., enforcam a Justiça Federal. No âmbito das relações privadas, as empresas de telefonia são o principal gargalo dos Juizados Especiais. São apenas dois exemplos, mas o fato é que se esses atores fossem menos opressivos em juízo, a demanda cairia em níveis sensíveis, melhorando a fluidez do trabalho.
Resumo da ópera: se queremos mesmo uma justiça mais eficiente, precisamos de um governo menos interessado em prejudicar os cidadãos e de empresas que nos tratem como consumidores respeitáveis, não como otários. Sem mudança de atitude, não vamos a lugar algum.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-out-29/direito-europa-portugal-reduzir-numero-juizes-acelerar-justica
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