Por razões óbvias, adoro novidades sobre o projeto de novo Código Penal, capazes de nos dar esperança de ver essa nova regulamentação surgir ainda nesta encarnação. A novidade agora é que foi encerrada a fase de recebimento de emendas, num total de 806, de modo que o material retornará à comissão especial de 11 senadores criada em agosto, para análise e elaboração de parecer.
O prazo oficial de conclusão dos trabalhos é 16 de dezembro. Se aprovada a proposta, ela seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Algumas emendas são bem interessantes, mas outras, como era de se esperar, são bisonhas. Infelizmente, o temo para examiná-las seria muito grande, então vou ficar devendo. Eventualmente, posso palpitar sobre algum aspecto em particular. Mas os interessados na questão podem consultar o link abaixo (o segundo) e ter acesso aos documentos.
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