"Diante do volume de processos que recebemos, cheguei à constatação que me preocupa é que boa parte das pessoas que cumprem pena por tráfico de drogas são pessoas pobres que foram enquadradas como traficantes por porte de quantidades não significativas de maconha. E minha constatação pior é que jovens, negros e pobres entram nos presídios por possuírem quantidades não tão significativas de maconha e saem de presídios escolados no crime. Por esta razão que, em relação à maconha nesse tópico, penso que o debate público sobre descriminalização é menos discutir opção filosófica e mais se fazer escolha programática."
"O foco do meu argumento não é a questão do usuário e a minha preocupação é outra e é dupla. A primeira é reduzir o poder que a criminalização dá ao tráfico, aos seus barões nas comunidades mais pobres do país e, especialmente, na minha cidade de origem, o Rio, a criminalização fomenta o submundo do poder político e a economia dos barões do tráfico que oprimem comunidades porque eles conseguem oferecer remuneração maior do que o Estado e o setor privado em geral."
"Meu segundo questionamento diz respeito à conveniência de uma política pública que manda para a penitenciária jovens geralmente primários e de bons antecedentes que saem de lá graduados na criminalidade. Boa parte dos presos não são pessoas perigosas por porte de maconha. Minha opção é por uma aplicação menos dura dessa legislação."
Ministro Luís Roberto Barroso, acolhendo teses criminológicas amplamente debatidas, na última sessão de julgamento do STF, na manhã de hoje, ao julgar habeas corpus sobre acusações relacionadas a drogas.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/12/19/ministro-do-stf-defende-que-descriminalizacao-de-drogas-seja-debatida-no-pais.htm#fotoNav=9
Um comentário:
Em tempo, há um bom artigo de Carlos Sardenberg, no O GLOBO de hoje, com o título de "Maconheiro Liberal"
Kenneth
Postar um comentário