quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

O que os juristas poderiam pedir a Papai Noel?

Lênio Streck continua brigando com tudo e todos em sua coluna no Consultor Jurídico. Desta feita, inspirou-se na época natalina para inventar uma lista de desejos que os juristas poderiam apresentar a Papai Noel, na maior esperança de ser atendidos.

A lista completa (o texto é longo, como sempre) pode ser lida clicando aqui. Mas para você ter uma ideia e decidir se quer conhecê-la na íntegra, eis um aperitivo:

"Que as provas sejam examinadas pelos juízes e tribunais, e que os casos subjacentes aos processos sejam vistos sob uma ótica normativo-constitucional e não meramente econômico-quantitativa. De que por trás dos processos há pessoas (e na frente deles haja também)."
"Que as partes, querido Papai Noel, não sejam mais tratadas como requerente, requerido ou, para nossa vergonha, suplicante e suplicado, mas como cidadãos que merecem igual respeito e consideração, seja qual for a posição que ocupem nos polos das relações jurídicas. Que às partes se reconheça igual dignidade, independentemente do status ou posição financeira e social que ocupem. Que a igualdade seja a virtude soberana e que essa igualdade transborde do discurso para as práticas judiciais."
"Que seja proibido o uso de princípios flambadores no Direito, como o da 'confiança no juiz da causa', da 'rotatividade', do 'fato consumado', da 'amorosidade' e similares. Querido Santa Claus: não dá mais para aguentar isso."
"Que os professores parem de querer fazer espetáculo nas salas de aula, cantando, gritando e fazendo charadinhas para decorar 'fórmulas' jurídicas; violão e músicas da Xuxa, nem pensar, Papai Noel."
"Que os advogados de todo o Brasil não mais sejam humilhados nas audiências, principalmente na justiça do trabalho e que quando o advogado tiver uma pergunta indeferida e pedir para consignar na ata, que o juiz não diga que o advogado o está desrespeitando (Papai Noel, seja duro nisso, tá?)."
"Que os servidores de balcão do Judiciário não tratem a 'repartição' como se fosse sua ou se estivessem fazendo favor ao jovem causídico; às vezes, é a sua primeira causa (Papai Noel, zele pelos jovens causídicos; não deixe que os serventuários, porteiros ou juízes os maltratem)."
"Grande Santa Claus: incentive a que os doutrinadores façam críticas aos Tribunais quando estes, por exemplo, editam súmulas contra-legem; e, já que estamos falando no assunto, a doutrina poderia voltar a doutrinar e parar de ficar se arrastando para a jurisprudência? Dê de presente um pacote de 'lego', para montagem do significado da palavra dou-tri-na!"
"Que não mais se fundamentem prisões com chavões como 'flagrante prende por si só' ou 'a gravidade do crime prende por si' (sei, Papai Noel, que a violência está grande, mas o STF de há muito já se pronunciou sobre isso...)."
"Lieber Weihnachtsmann (Papai Noel em alemão), atenda esta prece: Que o juiz ou tribunal não decida conforme sua consciência, e, sim, a partir do direito. Aproveito para deixar aqui nesta preclara meia – pendurada nesta humilde árvore - o conceito de direito, caso o senhor necessite usar para atender este meu pedido: Direito é um conceito interpretativo e é aquilo que é emanado pelas instituições jurídicas, sendo que as questões e ele relativas encontram, necessariamente, respostas nas leis, nos princípios constitucionais, nos regulamentos e nos precedentes que tenham DNA constitucional, e não na vontade individual do aplicador (mesmo que seja o STF)."
"Que todos tribunais tenham uma plataforma de i-process que seja comunicável; se passamos pelo estado moderno — que era um poder unitário — não podemos agora regredir ao medievo, com pequenos reinos, ducados, principados, cada Estado ou Tribunal com suas regras próprias... Ah: se minha defesa tiver mais que 30 mb, seja-me permitido explicar meu direito, que, por vezes, não cabe em um leito de procusto, querido Santa."
"Que os administradores não se safem de seus malfeitos sob o argumento (do século XIX) de que 'ato foi imoral...mas foi legal'. Dear Santa, quem está ensinando Direito Administrativo para o corpo jurídico que protege a Viúva?"
"Pai Natal, agora um pedido relacionado à academia jurídica: que não mais sejam feitas dissertações e teses — mormente se for com dinheiro da combalida Viúva (se for em Universidade privada e sem bolsa, por mim o nativo pode estudar o que quiser) — sobre embargos, agravos, tipo penal, poder do árbitro, a origem do cheque, Constituição como ordem de valores, afetividade no Brasil, ponderação, etc. Invistamos esse dinheiro em soro e leitos hospitalares. Ah: e que não sejam concedidas bolsas para fazer tese sobre temas como 'o papel dos trabalhadores rurais brasileiros'... a serem estudados em algum país europeu ou latino-americano; ou uniões homoafetivas ou ECA em Burgos, Espanha (nem existe ECA na Espanha); ou violência contra a mulher no Brasil em... Sevilha. Peço isso, Pai Natal, porque se os temas são estritamente daqui, qual é a razão para desprezarmos mais de 30 programas de doutorado em direito de terrae brasilis? Sei que é chique estudar lá fora. Muito. Mas tese sobre Lei Maria da Penha... na Inglaterra? Também quero! Ajude-nos a nos livrar da síndrome de caramuru, papalis noelis brasiliensis. E do complexo de vira-lata."
"Que não mais necessitamos nos deparar com a invocação do 'princípio' da verdade real. Na verdade, Papai Noel, se quem invoca isso soubesse um pouco de filosofia, dar-se-ia (boa mesóclise, não? — quero presente em dobro... afinal, Ich bin Klein...) conta de que está na pré-modernidade."
"Que os concursos públicos e os exames de ordem não mais sejam quiz shows. Questões como as da 'ladra Jane' serão punidas com palmadas... (desculpe, Papai Noel, mas sou politicamente incorreto). E que os néscios que manipulam essas questões (ou o modelo de questões) sejam colocados em uma roda e sejam submetidos aos concursandos, que lhes fariam perguntas do mesmo estilo que eles fazem ou defendem. E, claro, se for necessário, vara de marmelo neles, Santa."
"Que nas audiências criminais o juiz não assuma a posição de inquisidor nos interrogatórios, nem conduza os depoimentos orais, a despeito da previsão do artigo 212 do CPP, nem inicie a redação da sentença condenatória antes mesmo do fim das alegações finais orais da defesa (embora que, muitas vezes, ela nem perceba isso). Podes ajudar nisso, bom velhinho?"

3 comentários:

Anônimo disse...

Ótimos os pedidos. E que não tenhamos mais de ler, coisas como "comungo da mesma hóstia que Vossa Excelência", que tive o desprazer de ver escrito em petição de advogado de parte contrária. Quase que me converto. Advogado sofre mesmo.

Kenneth

Yúdice Andrade disse...

Só pode ser brincadeira, não, meu amigo? Não bastasse a velha bajulação, ainda se apela para a religião!

Anônimo disse...

O pior é que não é brincadeira. Mereceu uma cópia, para fazer a devida prova.

Kenneth