Reunida ontem, a comissão de senadores responsável pela análise do projeto de novo Código Penal concluiu o seu trabalho e aprovou a proposta. Quem já estava desgostoso com o material elaborado pela comissão de especialistas pode correr para um bar e encher a cara: as decisões dos senadores foram terríveis. Não que se esperasse algo de bom dessa cambada, mas eles se empenharam, salvo duas exceções, em fazer o que podiam de pior.
Criminalistas e criminólogos respeitáveis passaram o último ano criticando a matriz excessivamente punitivista do projeto, mas os senadores mantiveram o que era ruim, não resolveram o que era duvidoso e pioraram ainda mais o texto. Segundo esta reportagem, o projeto aumenta as penas de crimes contra a pessoa e alguns relacionados a corrupção e improbidade, amplia o elenco de crimes hediondos, dificulta a obtenção da progressão de regime penitenciário, mantém o modelo repressivo relacionado às drogas e faz vista grossa ao debate em torno do abortamento. Além disso, desistiu de promover a cidadania de homossexuais, porque quem grita mais naquela bodega é a bancada evangélica, que se autointitula "povo de Deus".
Não fico mais chateado com o resultado porque nunca esperei nada que prestasse da comissão de senadores. Quando o projeto for ao plenário, será ainda mais prejudicado, porque aí haverá os holofotes para iluminar o mise-en-scéne dos canalhas, inclusive em suas pantomimas individuais. Deus (o de verdade) não permita que essa votação ocorra no próximo ano, sob o efeito das eleições. E ainda falta a Câmara dos Deputados para promover ainda mais tragédias.
Não adianta chorar sobre o leite derramado. O esforço dos estudiosos é continuar estudando, denunciando, ensinando, gritando e, até mesmo, sonhando. Enquanto isso, a sociedade terá a oportunidade de ver o novo Código Penal malograr em todos os objetivos irreais ora perseguidos. A criminalidade não vai diminuir, nem a violência, nem a marginalidade. O mais provável é que aumentem. Os pobres continuarão presos e as celebridades continuarão imunes à punição por seus crimes, p. ex. de corrupção, mesmo com suas penas mais elevadas.
Se houver um choque de realidade, já será muito. Mas nem com isso eu conto.
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