sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Além da intolerância

Senadora Marta Suplicy, relatora do projeto,
durante a sessão (foto da Agência Senado).
Como 8 de dezembro não é um feriado nacional, o Congresso Nacional estava ativo (ao seu modo) ontem, quando a Comissão de Direitos Humanos do Senado se reuniu para discutir, mais uma vez, o projeto de lei que criminaliza a homofobia. No plenário, dois grupos interessados rivalizavam: de um lado, representantes dos grupos que lutam pelos direitos dos homossexuais; de outro, religiosos evangélicos.

Já dizia Winston Churchill (salvo engano) que a democracia não é boa, mas que nunca inventaram nada melhor. Deveras. Por isso, devemos conviver com situações que me parecem inaceitáveis, o que explica a palavra "interessados" ter sido destacada no parágrafo anterior.

Explico. Grupos gays podem ser considerados interessados no projeto sob discussão? Sim, claro. É deles que estamos falando. É sobre seus direitos de cidadania, prerrogativas familiares, acesso à justiça, etc. São tão interessados quanto os maiores de 60 anos foram em relação ao Estatuto do Idoso e a malta de torcedores de futebol, no que tange ao Estatuto do Torcedor. Mas e os evangélicos? São interessados no projeto por quê? Já bati cabeça, até perdi um tempo do meu sono ontem à noite refletindo sobre isso e não encontrei justificativa.

Estou cansado de repetir (com a sensação de que só eu ouvi falar disso) que o Brasil é, por autoproclamação feita na Constituição de 1988, um Estado laico. Tudo bem que soa no mínimo estranho que sejamos um Estado laico "sob a proteção de Deus" (preâmbulo da Carta Política), mas vá lá, que Deus nos protege mesmo que não acreditemos nele. No entanto, deveria ser proibido, tem que ser proibido inexoravelmente que qualquer restrição de fundo religioso seja imposta a qualquer pessoa que não seja voluntariamente profitente do respectivo credo.

As regras da minha casa não valem na casa do vizinho. As regras do seu clube social não valem nos demais clubes da cidade. As regras do basquete não são aplicáveis à equitação. Por que, diabos, uma pessoa tem que ser guiada por regras de um culto que ela não reconhece, na estrita medida em que o ordenamento jurídico brasileiro oficialmente não privilegia culto algum?

A questão se torna ainda mais grave quando se lembra que apenas a Igreja Católica e os segmentos evangélicos têm voz ativa. A primeira é a mais forte, pela tradição; os demais, são mais organizados para eleger representantes (as tais bancadas evangélicas, que não fazem o menor sentido para mim). Todas as demais religiões são claramente menosprezadas e nada apitam, muito embora sejam justamente as que fazem o certo: ficam ocupadas com seus assuntos internos e não com a política nacional.

Com direito ao cântico-clichê "Glória, glória, aleluia", a sessão da Comissão de Direitos Humanos quase virou um culto evangélico, à frente o Senador Magno Malta, que dispensa apresentações. Absurdo. Digam o que disserem, é um absurdo. Direitos de cidadania só deviam conhecer uma única bíblia: a Constituição de 1988. E mais nada.

14 comentários:

Artur Dias disse...

O Projeto de Lei da Marta Suplicy tinha itens que terminariam por restringir a liberdade religiosa, proibindo manifestações contra o homossexualismo mesmo dentro de templos. Eu não tenho simpatia pelas pregações evangélicas, muito menos pela militância gay, que quer transformar os gays todos em vítimas da sociedade machista, chegando ao atentado ao pudor em suas passaatas. o fato é que nem todo homossexual se sente representado por essa turma. A favor dos crentes, pode-se lembrar que forma eles que impediram o governo de aprovar o kit Gay nas escolas públicas. Elaborado por ONGs gays estrangeiras, sem participação de técnicos do MEC, mas pago por ele, o kit trazia um verdadeiro molestamento a crianças, para supostamente ensiná-las a "ser tolerante". Sem contar que seria uma intromissão do Estado na liberdade dos pais para ensinar à criança coisas que só competem à família. Eu não deixaria meu filho numa sala de aula assistindo "O Segredo de Brockenback" ou sendo ensinado que o bissexual teria "50%" a mais de chances de encontrar um par. matemática grosseira, essa das ONGs gays.

Ana Miranda disse...

Abstenho-me a tecer qualquer comentário, mas, com sua licença, faço minhas, as suas palavras.

Sou ateia, sim.

Anônimo disse...

Nunca vi tanta besteira e preconceito juntos, escrito pelo Sr. Artur Dias. Homossexualismo não existe, e sim homossexualidade. Não é doença. Será que esse senhor leu o material do propalado "kit gay" ? Tenho certeza que não, e a certeza de que baseou suas colocações no que ouviu dos pastores dos boletos, aqueles que têm jatinhos, vários apartamentos em Miami , etc, etc, e não falam 30 segundos sem oferecer a venda de um pedaço do céu aos incautos.

Quando eu era mais novo ouvia falar que isso era charlatanismo. Hoje, ninguém contesta. Nem o Ministério Público, sempre tão diligente em outros assuntos, toma posição sobre tais descalabros, e olhe que os "milagres" são expostos dia-a-dia nas dezenas de canais evangélicos.

Alguém acreditar que o cara passou a Nota Promissória de R$ 18.000,00 que ele devia, na porta do banco credor, e, após pedir ao Senhor, quando lá entrou a dívida havia sumido, é de doer. Confesso que até eu balancei no meu ateísmo. Fiquei a pensar se não seria o caminho mais fácil para liquidar com os meus débitos.

Os crentes, católicos, e os de outras religiões sempre levantam a voz para defender a "liberdade ao culto religioso", insculpida na nossa Constituição. Mas distorcem o espírito(posso usar tal termo?) da nossa lei maior.

Ali, o que se estabeleceu, é que as pessoas podem professar a religião ou credo que quiserem. Essa a liberdade religiosa. Mas isso não lhes dá o direito de achar que podem falar e fazer o que quiserem ao amparo da tal "liberdade religiosa".
Exemplificando com um surrado exemplo : ninguém tem o direito de , falsamente, gritar FOGO, FOGO, dentro de um Teatro da Paz lotado. Seria "liberdade de expressão" ? Claro que não.

Na "liberdade religiosa" dá-se o mesmo : que cada um professe qual quiser, mas respeite o direito dos outros. Se eu sou ateu, qual o direito de um evangélico querer decidir sobre a minha vida?
Um casamento entre pessoas do mesmo sexo interfere em que na vida de um evangélico?

Felizmente, e por incrível que possa parecer, é do Poder Judiciário, sempre tão conservador, que têm vindo as mudanças e o reconhecimento aos direitos das minorias, relegando ao esquecimento e ao ostracismo o Poder Legislativo, povoado que está por pessoas que só têm compromissos com as suas crenças pessoais, e não com o país.
Assim, que cada um cuide da sua vida. Muito bom o post, Yúdice.

Kenneth Fleming

Anônimo disse...

Sou católica praticante mas discordo totalmente da intervenção de grupos religiosos sob qualquer denominação em assuntos que devem ser regulados exclusivamente pelo Estado.Afinal de contas somos um país democrático(?)e assim sendo devemos respeitar os direitos de todos,inclusive dos que não tem religião.Aliás penso que tais grupos religiosos com seus patrulhamentos ideológicos esquecem-se de praticar o maior dos mandamentos de Cristo que é justamente o "amai-vos uns aos outos".

Victor Picanço disse...

Concordo com o Artur. O PL-122, a pretexto de proteger os homossexuais, cria uma verdadeira casta privilegiada. A demissão de um homossexual, p. ex., pode ser logo interpretada como homofobia, segundo a lei.
Eu, particularmente, acredito que as leis que temos já combatem a discriminação. Quando um gay apanha na rua, não é por falta de lei, mas por falta de efetiva presença do Estado.

Ainda, o tal PL ataca a liberdade religiosa. O cristianismo condena o ATO homossexual (nunca a pessoa). O PL interpreta isso como homofobia. Assim, um padre ou pastor ficará impedido de dizer que o sexo entre dois homens, p. ex., é pecado.

Também a laicidade do Estado não pode ser usada para restringir a manifestação religiosa aos templos (como quer a Senadora Marta Suplicy). Somos um país democrático e a população deve ter garantida a liberdade de professar a sua fé publicamente.

Yúdice Andrade disse...

Artur, admito minha ignorância em relação a detalhes do texto do projeto. Com efeito, em defesa da liberdade de culto religioso - também um direito constitucional -, eu seria totalmente contrário a um projeto que cerceasse as manifestações religiosas interna corporis. E não é porque eu queira ser tolerante, não, mas por entender que isso faz parte do jogo da democracia.
Quanto ao kit gay, recordo-me de que havia senões no conteúdo, mas não quero dar crédito à bancada evangélica pela sua inviabilização. No mais, entendo que é importante ensinar tolerância quanto à diversidade sexual nas escolas.

Caríssimo Kenneth, o Artur já deu mostras de grande humanidade e civilidade, em outros comentários aqui no blog. Eventuais divergências ocorrerão, é claro, mas não acho que seja o caso de defini-lo por um texto tão curto. Quanto ao mais, estamos de pleno acordo.

Das 18h08, ratifico inteiramente as suas palavras, notadamente a sua conclusão.

@ritahelenafer disse...

Sempre que leio comentários a respeito da tal liberdade de expressão e liberdade de manifestação religiosa, procuro estabelecer o paralelo com o racismo.

Se por acaso eu criasse uma igreja hj e dissesse que os negros são inferiores e que não devem dividir a mesa com os brancos, com base em uma interpretação maluca da bíblia, como seria? (A sugestão partiu de um excerto, abaixo transcrito)

Nenhum princípio constitucional é absoluto! Apenas o fundamento da dignidade humana o é!

Todo mundo tem o direito de gostar ou não gostar de alguma coisa. Certeza que muitos não gostam de conviver com negros. Mas duvido que, hj em dia, sintam-se à vontade para falar a respeito!

Eu não tenho religião. Se "deus" existe, ou não, tb não sei. Procuro fazer as coisas certas, procuro fazer o bem, procuro não errar com o próximo não pq tô querendo mostrar isso para o "papai do céu", mas pq acho que isso é requisito para se viver bem consigo mesmo e em sociedade.

Agora, enquanto a religião quiser se meter na minha vida, não farei o mínimo esforço em poupar meu asco com relação a certas regrinhas religiosas. Não contra os religiosos, contra o ato religioso! Não é assim que dizem? "Amam o homossexual", odeiam a homossexualidade". Ah, faz favor...

Abraços, Yúdice, belo post.

‎"Se os defensores do apartheid fossem espertos, eles teriam alegado — com sinceridade, pelo que sei — que permitir a mistura de raças era contra sua religião. Uma boa parte da oposição teria respeitosamente se afastado. E não adianta afirmar que se trata de um paralelo injusto porque o apartheid não tem justificativa racional. O grande ponto da fé religiosa, sua força e sua glória, é que ela não depende de justificativas racionais. Recai sobre o resto de nós a expectativa de que justifiquemos nossos preconceitos. Mas peça a uma pessoa religiosa que justifique sua fé e você infringirá a "liberdade de religião"." (Richard Dawkins)

Diogo Monteiro disse...

Casta privilegiada? Tal comentário só pode partir de alguém que desconhece não só o projeto de lei como a própria realidade. Senão vejamos:

A PLC 122 é um projeto de lei que tem por objetivo incluir em uma lei de criminalização à certos tipos de discriminações que já existe (Lei nº 9459/97) a proibição de outras que não são previstas como crime: discriminações em razão de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. A lei 9459/97 define como crimes discriminações resultante de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional (esta última restrita a estrangeiros residentes no Brasil, excluindo discriminações que ocorram entre pessoas do interior do território nacional. Que dizer da discriminação contra nordestinos largamente difundida em redes sociais da web?)
A lei 9459/97 por sua vez é o desdobramento de uma lei anterior, a lei nº 7716/89, que previa crimes resultantes de raça ou cor. Fruto das reivindicações dos movimentos de defesa da igualdade racial, notadamente o movimento negro, também foi criticada por grupos reacionários na época que para manter privilégios seculares criaram argumentos parecidos às atuais críticas à PLC 122: alegavam favorecimento de uma classe em especial(parece familiar?), a partir do discurso da mesma democracia racial que fundamenta as críticas contra as ações afirmativas, em particular as cotas nas universidades.

Agora a pergunta: Como a PLC 122 pode ser o favorecimento de uma casta privilegiada (?) como as/os LGBT’s se estende direitos a uma série de outros grupos vulneráveis?

E só para efeito de um leve choquinho de realidade: Saiam do cômodo de seus escritórios e lugares comuns. O direito não está só na rua, está nas esquinas, no 'pistão', nos olhos roxos. Onde ser gay/lésbica/travesti é ser privilegiado(a) no Brasil?
Parafraseando Luísa Marilac: Se isso é privilégio, p..., o que é dizer tá bem, né?

Anônimo disse...

Peço desculpas ao Artur pelos termos mais "duros" que usei, haja vista a polemicidade do tema, que "acende" paixões e , no mais das vezes, chega a encobrir a razão.
De qualquer maneira, os blogs existem para isso. Para lermos a opinião do poster e também nos manifestarmos, seja a favor ou contra.
Das discussões - com a razão, e não com a paixão - é que sairá o melhor para a sociedade.
Infelizmente nem todos caminham nesse sentido.
Bom final de semana a todos

Kenneth

Victor Picanço disse...

É incabível a compração com o racismo. A corda pele é uma condição natural, enquanto o ato homossexual é um comportamento.

As religiões não querem licença para discriminar, pois a rigor não discriminam o homossexual (inclusive o catecismo da Igreja Católica é bem claro quanto a isso), mas condenam o ato e é isso que o PL-122 criminaliza. Se o pastor disser que praticar a homossexualidade é pecado, ele correrá o risco de ser preso.

Quando falo de casta privilegiada, refiro-me ao fato de a lei levar à pressuposição de que, p. ex., toda demissão de homossexuais poder ser interpretada como homofobia. Ou seja, toda conduta que afronte um homossexual pode ser interpretada como homofobia.

Por fim, acredito que a lei é desnecessária, pois já temos mecanismos legais para reparar atos discriminatórios. Ou alguém acha que se um homossexual for agredido na rua, o ato não será punido?

Anônimo disse...

Eu de novo.

Bom, pelas postagens acima, creio que já há número suficiente para eu criar um clube de ateus, rsrsrs.

Pensava que eramos pousco, mas a verdade é que os ateus não tem nada em comum que os leve a reuniões. Para discutir o que? Os religiosos, por exemplo, se reunem nas missas, em seus cultos ou suas manifestações. Também os engenheiros se reunem em seus coletivos, os médicos, etc, etc.
Já um ateu , reunido com outro vai discutir o que?

A leitora @ ritahelenafer, que fez excelente comentário, se referiu a Richard Dawkins, biólogo que nasceu em Nairobi e cresceu na Inglaterra. Dele, eu li DEUS - Um Delírio, que é excelente(para ateus e não ateus), e nele ele deixa claro que ser ateu não é incompatível com bons princípios morais e com a apreciação da beleza do mundo.

Acho que a fé, em vez de unir, divide. A fé interdita o diálogo, fazendo com que as crenças de uma pessoa se tornem impermeáveis a novos argumentos. No nível pessoal até acho que a fé tem vantagens, coisas boas que não podem deixar de ser reconhecidas. Mas no plano coletivo, a fé é um desastre, bastando ver as guerras que se sucedem em nosso planeta. A maioria são "guerras santas", cristãos contra muculmanos xiitas, etc, etc.

Quem já leu a Bíbilia ou o Corão(já li razoavelmente a primeira e nunca o último), verá que ali se aceita a escravidão. No Novo Testamento não há uma linha sequer de manifestação contra a escravidão. Ali se lê que São Paulo( e olhe que sou são-paulino, rsrsr)aconselhava os escravos a servir bem aos seus senhores, especialmente se fossem cristão. Pode? E hoje, todos nós(ou quase) somos contra a escravidão. É um princípio moral, e não religioso.

Acho que todos nós devemos nos esforçar para levar a humanidade a uma convivência pacífica, onde se respeitem os diversos entendimentos.

De qualquer maneira, fico feliz que há muitos que, religiosos ou ateus, se dedicam a melhorar a convivência entre as pessoas, sejam elas brancas, negras, homossexuais, heterossexuais, bígamas, católicas, espíritas ou crentes.

Kenneth Fleming

@ritahelenafer disse...

Victor, sua perspectiva exclusivamente religiosa impede qualquer debate.
Quanto ao comentário a respeito de "Deus, um delírio", eu o li recentemente e a síntese do livro foi perfeita.
Abraços a todos.

Artur Dias disse...

Longe da web no fim de semana, quero só observar que minhas afirmações se originam em notícias que não podem ser desmentidas por defensores do PL. Posso afirmar também, com segurança que, sendo os homossexuais uma minoria numérica na sociedade, e sendo a sexualidade um assunto de caráter íntimo, a sua transformação em bandeira de luta por grupos de esquerda (em substituição à ditadura do proletariado) cheira mais a demagogia e desejo de se manter no poder que outra coisa. Eu considero absurdo qualquer pessoa ter que se patrulhar para não ferir as suscetibilidades dos "diferentes". Sendo assim, logo precisaremos de PL para criminalizar a zoação contra torcedores de times que saírem rebaixados dos campeonatos de futebol, por exemplo. Aliás, isso aparece de uma maneira muito divertida num quadro da extinta TV Pirata, no vídeo "Piada em debate". É só procurar na web e assistir.

Yúdice Andrade disse...

Meus queridos, há muito tempo que eu não conseguia tanta atenção a uma postagem e um debate tão interessante. Infelizmente, a falta de tempo e a cabeça focada no encerramento do meu semestre letivo me impediram de responder à altura. Contudo, estou interessado em re-examinar todos os argumentos esposados, inteirar-me melhor dos aspectos mencionados e produzir uma nova postagem, adiante.
Mas já lhes sou muito grato pelo que nos ofereceram.