sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Conteúdo sobre a forma

Em março de 2008, comentei acerca de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (jurisdição sobre o Estado do Espírito Santo) que considerou deserto o recurso de uma empresa porque o depósito fora realizado a menor, em exatos três centavos! Minha postagem criticava o que me parecia uma decisão irracional e violadora do direito de ação. Posteriormente, a decisão absurda foi ratificada pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Tive os meus comentaristas. Alguns defenderam aqueles princípios do Direito do Trabalho que protegem o trabalhador e, mal utilizados, produzem umas regras estranhas e até inconvenientes. E olha que sou de esquerda e tenho muito mais empatia com o trabalhador do que com o capitalista. Só não me permito ser irracional.
No meio dos comentaristas, veio um mané anônimo (claro) me afrontar, que lançou mão de um argumento patético: o Direito do Trabalho é o que mais exprime a essência do ser humano. Frase de efeito, palavras vazias e bregas.
O tempo passou e eis que o TST, por sua 8ª Turma, decidiu em sentido contrário e afastou a deserção num caso de depósito recursal um centavo abaixo do correto. Um centavo. Antes que alguém conclua que três centavos é muito mais do que um, basta ler as razões adotadas na fundamentação do julgado para perceber que, desta vez, a forma e o pseudoprincípio não foram postos acima do conteúdo. A racionalidade venceu.
Espero que a nova orientação se consagre naquela corte.

4 comentários:

zahlouthjr  disse...

Gostei, agora vou usar esse precedente ao pagar minhas contas. Meros centavos não vão me deixar em mora, não haverá cobrança de multa ou outros encargos.

Yúdice Andrade disse...

E não deveria mesmo, meu amigo. Não devera. Ainda mais porque a maioria dessas empresas já lucra demais nas nossas costas.

Anônimo disse...

Postura francamente PATRONAL!

Yúdice Andrade disse...

Das 9h40, eu realmente tenho uma enorme dificuldade de compreender como uma crítica originada numa diferença de centavos possa fazer de um ser humano "patronal". Sinceramente? Isso depõe contra a sua inteligência. Mas, infelizmente, esse tipo de postura sectária e cega parece estar consolidada na Internet e progressivamente na vida das pessoas. Funciona tudo na base do clichê e do pré-julgamento.
As pessoas estão renunciando à racionalidade. Ao bom debate, já renunciaram faz tempo.