Está marcada para amanhã à noite (7 de agosto, 18h30) a instalação da comissão do Senado destinada a analisar o anteprojeto de novo Código Penal. Nessa primeira reunião, devem ser eleitos o presidente e o vice.
Espero, ao menos, que os cargos sejam preenchidos pelos senadores que tenham formação jurídica. Nesta postagem aqui, listei os nomes e profissões dos parlamentares, para firmar minha imensa preocupação com o estrago que podem fazer, já que de um lado a maioria sequer tem formação adequada para uma tarefa de tamanha especificidade e importância, e de outro há os defensores de uma malta de interesses não republicanos.
Seja como for, a reunião de amanhã deve servir apenas à burocracia. Sabe como é: diligência e responsabilidade não são exatamente as maiores características do Poder Legislativo no Brasil.
Da tramitação do anteprojeto no Congresso Nacional, o que mais espero ver são as audiências públicas que devem ser realizadas. Tomara que sejam. Certo que tais audiências tanto servem para o bem quanto para o mal. Mas fazer o quê? A lei deve atender à sociedade, não a mim. E já será uma sorte gigantesca se ela atender mesmo à sociedade e não aos interesses particulares dos canalhas.
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