segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Reforma do Código Penal XXVI: 1ª audiência pública

Está marcada para amanhã, 14 de agosto, às 9h30, a primeira audiência pública sobre o anteprojeto de novo Código Penal (agora PLS 236/2012), já sob o comando da comissão especial de senadores. Aparentemente, o objetivo do primeiro encontro é ouvir membros da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto.
Infelizmente, a notícia oficial do Senado não esclarece quem mais foi convidado para o evento e se há intenção de tirar algum encaminhamento para a continuidade dos trabalhos. Resta-nos, pois, prosseguir acompanhando.

Nenhum comentário: