Crime organizado

Não só o Congresso Nacional tem trabalhado como nunca em sua existência, o que por si só já impressiona, como tem varado a madrugada na ativa, apreciando projetos que nem sequer interessam financeiramente aos parlamentares ao governo. Sinal dos tempos.

Na madrugada de ontem, o Senado concluiu a votação do PLS 150/2006, que tenta resolver uma longa discussão acerca da imprecisão do conceito de crime organizado. O projeto segue agora para sanção presidencial.

O texto aprovado define organização criminosa como a associação de 4 ou mais pessoas, "estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional". Trata-se de um critério essencialmente político-criminal, nada livre de críticas, que procura positivar aspectos amplamente discutidos pelos estudiosos da matéria, frente à realidade da chamada nova criminalidade.

Os primeiros senões sobre o texto já foram levantados. Agora é aguardar para saber se o projeto será integralmente sancionado. Se for, entrará em vigor 45 dias após a sua publicação. Nesse meio tempo, os debates já estarão acirrados.