O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem atualmente 100 contratos de construções, ampliações e reformas de estabelecimentos prisionais em todo o país, totalizando R$ 1,2 bilhões. Isso representa a geração de 47.419 novas vagas.
(...) O Depen possui ainda outros 48 contratos anteriores a 2012 em execução (muitos com percentual de execução de obras superiores à 70%), alcançando o valor de R$ 1,43 bilhões e a geração de 56.064 vagas.
Enquanto isso, dados do ano passado indicam que o DEPEN ia investir em projetos de ressocialização de presos a importância de... 6 milhões de reais. Além da diferença absurda de valores, a construção de presídios envolve contratos em execução, ao passo que a verba para projetos de ressocialização era, em meados de 2012, apenas um anúncio e dependia da existência de propostas viáveis, por cada Estado. Ou seja, um ano e meio depois, é possível que esses recursos sequer tenham sido aplicados.
Números concretos permitem conclusões bastante objetivas sobre as prioridades do governo. Encarcerar é um investimento. Presídios são edificações especiais, naturalmente caras. Empreiteiras ganhando muito dinheiro com obras públicas dispendiosas são uma rotina no país. Valem estradas, hidrelétricas pouco eficientes e até mesmo presídios. A ampliação das vagas é outra característica marcante de um direito penal que se contenta em encher depósitos. Paiois talvez termo mais adequado.
Por outro lado, o que realmente poderia surtir melhores efeitos, ainda que a longo prazo, é apenas promessa. Com 6 milhões reais diluídos por todo o país, o que dá para fazer? Entregar medalhinhas de plástico para o egresso do sistema penal que esteja a 6 meses sem delinquir? Algo na linha "Criminosos Anônimos": só por hoje eu não roubei/matei/estuprei ninguém...
Fontes:
- http://www.justica.gov.br/portal/ministerio-da-justica/mj-destinou-r-1-2-bi-nos-ultimos-dois-anos-para-construcao-e-reforma-de-presidios.htm
- http://portal.mj.gov.br/main.asp?ViewID=%7BFB3ADAA8-2180-4AC8-BF99-544D4CC507EA%7D¶ms=itemID=%7B3400006C-A6D2-4667-94F5-604802B25C7E%7D;&UIPartUID=%7B2218FAF9-5230-431C-A9E3-E780D3E67DFE%7D
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