Contos de horror

De vez em quando levo a pequena Júlia até a Foxvideo da Dr. Moraes, onde há um espaço infantil muito agradável. A livraria ali é muito boa, tanto a infantil (o acervo é variado e caprichado) quanto a adulta, onde encontramos inclusive títulos não comerciais, obras técnicas e artísticas bem interessantes. Neste final de semana prologado topei por lá com este livro: Contos de horror do século XIX escolhidos por Alberto Manguel, editado pela Companhia das Letras.

Já possuo duas antologias semelhantes. Uma, também de contos de terror, outra de contos de crime, mistério e morte. Os títulos são mais ou menos assim. Minha esposa critica essas escolhas, por achar que já passo muito tempo pensando em tragédias por razões profissionais, então poderia afastar-me disso na hora do lazer. Mas fazer o quê? Sempre apreciei o gênero e, pelo menos, tenho o alento de saber que é tudo ficção, por isso não me abato.
Hesitei em comprar o livro, porque antologias costumam ser aborrecidamente repetitivas. Mas observei a especificação (século XIX) e decidi ver o índice, para tentar identificar textos já conhecidos. Embora a memória me possa trair, não encontrei nenhuma repetição em relação aos dois títulos que já possuo. E constatei, satisfeito, que uma figurinha inevitável nessas compilações, o grande Edgar Allan Poe, comparece com um texto que desconheço ("Os fatos no caso do sr. Valdemar", uma incursão pela ficção científica). Algo semelhante se diga de Bram Stocker ("A selvagem"), escrevendo sobre temática diversa de vampiros, mas mantendo a tradição de provocar medo. O prefácio informa que escrever "histórias de fantasmas" para publicar compilações na época do Natal era uma "tradição da era vitoriana". E para minha surpresa, Eça de Queiroz marca presença ("A aia"), num gênero que eu nem imaginava que ele explorara.
Obras de um tempo em que o terror era mais psicológico e moral do que físico e visual, em que a força estava no medo e não no recurso fácil e brega do sangue e da gosma esguichando sobre jovens peitudas e apavoradas, cativam desde o estilo gracioso da linguagem, mas sobretudo pelo conteúdo. Alguns contos, como era de se esperar, são bem chatinhos. Mas outros são espetaculares, como "Os lábios", de Henry St. Clair Whitehead. E olha que este senhor se tornou reverendo. Mas a amizade pessoal com H. P. Lovecraft certamente foi inspiradora.
Tratando-se de um livro de contos, é possível usufruir dele rapidinho, algumas gotas por dia, valorizando as horas de ócio. Fica a dica, para quem aprecia o horror. Literário, é claro.

Tamborete

Bancos estatais são concebidos para funcionar como recursos para o desenvolvimento econômico das regiões em que se baseiam. É o que consta. Para garantir sua, digamos, capacidade de atrair clientes, é comum que os servidores públicos da dita região sejam obrigados a manter suas contas no tal banco. Isso explica porque, em dois momentos distintos, tive conta no Banpará. Atualmente, inclusive.
É triste que eu não me sinta voluntariamente desejoso de contribuir com esse instrumento de desenvolvimento do Pará. Eu deveria ser um correntista orgulhoso, mas o fato é que sou um correntista apurrinhado, que pulará do barco na primeira oportunidade.
Reconheço que o Banpará mudou bastante, apresentando melhorias sensíveis, nos últimos anos. O meu cartão não precisa ser trocado a cada duas semanas, por defeito de fabricação, como aconteceu há algum tempo. Já conseguimos encontrar caixas eletrônicos em maior número de locais. Não precisamos mais rodar a cidade inteira, num dia sem expediente bancário, a fim de encontrar uma, ao menos uma, máquina que reunisse três singelas características: a) estar funcionando; b) ter dinheiro; c) ter comunicação com a central.
Ontem, porém, o Banpará voltou aos velhos tempos. Difícil descrever o meu tormento para conseguir realizar um saque. Caixas eletrônicos não tinham comunicação mas, para piorar, uma agência (a de Nazaré), também não adiantou de nada. Cinco caixas, dentro da agência, e não havia dinheiro nem comunicação!
Já à noite, na Estação das Docas, numa tentativa final pouco esperançosa, finalmente consegui. Deus me livre.
Com diz um amigo, Banpará não é banco: é tamborete.

Homicídio culposo de trânsito lá e cá

O homem que chora na fotografia é Thomas M. Wallace (45 anos), um caminhoneiro do Estado americano de Ohio que, em 12 de dezembro do ano passado, provocou um acidente e a morte de uma mulher de 33 anos, mãe de duas crianças. No espaço de 27 horas, Wallace dormira apenas quatro horas e meia (o que é proibido e fiscalizado pelas autoridades americanas, mas ele disfarçou através de uma fraude) e, para piorar, ele se distraiu vendo um filme pornográfico e acessando a Internet através de um notebook. Por isso, não viu o carro da vítima, que sofrera uma pane e estava parado no acostamento, colidindo com o mesmo. Leia a notícia aqui.

Wallace foi condenado a uma pena de três a nove anos de prisão, o que me motiva alguns comentários.

Pena relativamente indeterminada
Alguns Estados americanos adotam um modelo punitivo segundo o qual o réu é condenado a uma pena incerta, pois se conhece apenas o mínimo e o máximo que pode ser imposto. São as circunstâncias da execução penal, notadamente as demonstrações de disciplina e os prognósticos de respeito às leis, no futuro, que podem abreviar a sanção.
A ideia em princípio não parece ruim, porque as penas são cominadas aos delitos dessa forma: do mínimo ao máximo. No modelo brasileiro, porém, assim como na maioria dos sistemas, na hora de uma condenação concreta a pena deve ser individualizada. Saber exatamente qual é o seu montante. Deixar que uma pena já aplicada varie aumenta sobremaneira o poder das autoridades administrativas (os diretores das casas penais). A administratização da execução penal é um dos maiores abusos que os modelos da linha lei e ordem podem cometer, porque subtraem o tratamento dado ao apenado da supervisão judicial. E mesmo que um juiz controle esse processo, é um poder excessivo, mais adequado à sentença do que a execução. Do contrário, pode-se chegar a uma situação em que o apenado não esteja mais sendo punido pelo delito cometido, e sim por suas desavenças pessoais no cárcere.
Outrossim, no modelo brasileiro, embora a pena seja fixa, as condições de seu cumprimento variam. Para isso existem os regimes penitenciários e os benefícios de execução. A meu ver, é um procedimento mais justo, analisando desapaixonadamente. A pena imposta retrata a gravidade do delito, segundo a compreensão externada no julgamento, e isso se consolida, não sendo passível de alterações. Mas o cumprimento da pena variará de acordo com o comportamento do apenado. Além disso, ele sempre está sujeito a punições por outros ilícitos que cometa ao longo da execução.

Intensidade da pena
No Estado de Ohio, um homicídio culposo de trânsito rende cadeia por três a nove anos. No Brasil, dois a quatro anos de detenção, naturalmente conversíveis em alguma das chamadas penas alternativas. Se fosse aplicada a prisão, o réu iria para o regime aberto, salvo circunstâncias especiais. O regime fechado inicial é proibido. A pena pode ser aumentada de um terço se o réu não era habilitado, se atingiu a vítima na faixa de pedestres ou na calçada, se deixou de prestar socorro (quando possível) ou se, motorista profissional, estava transportando passageiros. Em qualquer caso, também é imposta a suspensão (e não a cassação) da habilitação, ou do direito de obtê-la. Isto é o que prevê o art. 302 da Lei n. 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Um homicídio culposo fora do trânsito é punido com mais brandura: um a três anos de detenção (art. 121, § 3º, do Código Penal).
A pena imposta a Wallace, se chegasse ao seu máximo, seria superior à que, no Brasil, poderíamos impor a delitos como redução à condição análoga à de escravo e tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual (máximo de oito anos) — estes, crimes dolosos e revestidos de particular gravidade. Ou os americanos estão surtados ou nós somos umas mãezonas. Ninguém precisa responder a esta assertiva, porque já sei o que dirão.

Necessidade de penas mais duras
Segundo dados (não atualizados) do Ministério da Saúde, ocorrem mais de 35 mil mortes em acidentes de trânsito, nas estradas e vias urbanas brasileiras, todos os anos. 47,4% desses acidentes envolvem veículos de passeio. Num segundo lugar distante (29,4%) vêm os ônibus e caminhões. Considerando os sinistros ocorridos apenas nas rodovias federais, os prejuízos econômicos ultrapassam os 10 bilhões de reais, conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Se quiséssemos aprofundar esses dados, teríamos substrato para um roteiro de terror.
O Código de Trânsito de 1997, com seus erros e acertos, é um dos instrumentos no esforço que o poder público faz (quando faz) para reduzir esses índices trágicos. Associa-se a ele a Lei n. 11.705, de 2008, amplamente conhecida pela impertinente alcunha de "Lei Seca" (o que é um despropósito, já que referida lei não proíbe ninguém de consumir ou mesmo de adquirir bebidas alcoólicas, mas apenas de conduzir veículos após tê-lo feito) e que poderia ser chamada de lei da alcoolemia zero. É novamente do Ministério da Saúde que vem a informação de que,após dois anos de vigência, a nova lei contribuiu para a redução em 6,2% do número de mortes. Um número ao mesmo tempo diminuto, porque ainda são muitas as mortes, mas expressivo, pelas conclusões que propicia. Ainda há muita imprudência não associada ao consumo de álcool matando pessoas, sobretudo pelo excesso de velocidade.
Já escrevi aqui no blog e digo sempre em minhas aulas que, por mais terríveis que sejam as estatísticas da violência no trânsito do Brasil, o brasileiro médio não as interpreta como violência. Esta fica restrita aos homicídios e aos delitos patrimoniais e sexuais, para os quais a classe média não se cansa de reclamar penas mais duras. A mesma classe média, contudo, opõe-se com ferocidade ao endurecimento das leis de trânsito. Afinal, qualquer um de nós pode passar para o outro lado do balcão, após um happy hour com os amigos numa sexta-feira qualquer, certo? Veja-se o escândalo feito pela galera bem nascida ou bem empregada quando suas baladas regadas a cerveja foram ameaçadas. Quando o governo anunciou restrições à propaganda de bebidas alcoólicas, à semelhança das que já existiam em relação ao tabagismo, a indústria cervejeira e seus marqueteiros milionários colocaram no horário da TV uma campanha que é o maior primor de cinismo publicitário da história recente do país, ultrapassando as mentiras criminosas dos políticos em campanha eleitoral e da turma contrária ao desarmamento, no referendo de 2005. Veja o filminho cretino no YouTube.
E quando, por fim, algum acidente de maior repercussão ceifa vidas, o Ministério Público e o Judiciário apelam para uma saída abusiva, sem respaldo nos fatos: impor ao acusado a imputação de homicídio doloso, por dolo eventual. Uma medida cada vez mais comum, que tende a ser derrotada por bons advogados ou por tribunais mais sensatos. Isso prova, a meu ver, que nós realmente precisamos de leis mais severas e eficientes contra os delitos de trânsito. Quem me conhece pode levar um susto ao ler estas linhas, mas essa é a verdade. Não defendo a hipercriminalização nem as penas escorchantes, mas a adequação à realidade. Essas leis mais duras não precisam ter caráter criminal. Elas devem, isto sim, assegurar que os maníacos percam a habilitação e tenham dificuldades enormes para recuperá-la, após um bom número de anos. Obviamente, isso só funcionaria se houvesse fiscalização e se as autoridades de trânsito vencessem o câncer da corrupção, ou ao menos fossem mais honestas ao lidar com a sua existência.
Há pouco tempo, quatro pessoas das minhas relações precisavam renovar suas habilitações e, para tanto, precisavam cumprir algumas horas de escola de trânsito. Todas elas compraram o certificado, através de um corretor. E foi bem baratinho. E todas elas acharam a coisa mais normal do mundo proceder dessa forma, manifestando inclusive amplo desprezo pelas normas que instituíram essa obrigatoriedade. Para esses setores da sociedade, tudo não passa de cobranças indevidas e excessivas e de "indústria de multas".
Não é assim que a nossa permanente guerra civil de trânsito será enfrentada.

O poder do Espírito

Estreia hoje, dentro do prazo previsto, o filme Nosso Lar, de Wagner Assis, baseado no romance homônimo do Espírito André Luiz, psicografado por Chico Xavier, o primeiro e maior best seller espírita.

Um dos cartazes oficiais.

Os números caudalosos do romance já despontam no horizonte da versão cinematográfica. Trata-se do filme mais caro da história do cinema brasileiro (embora tenha custado cerca de 18 milhões de reais: um nada, se comparado mesmo a comediazinhas imbecilizantes americanas) e com o maior número de cópias (435). A distribuição sempre foi um entrave severo na produção nacional. Agora, espera-se um recorde de bilheteria.
Não é vaidade esperar isso. Apesar de que muita gente torce a cara ao ouvir falar de Espiritismo, o fascínio despertado pelas coisas do outro mundo move a humanidade, desde os seus primórdios. E é o Espiritismo que apresenta esse outro mundo sem mistificações, de forma didática e com propósitos bem definidos. Aliás, o detalhamento e o didatismo na descrição do mundo espiritual é o que explica o sucesso do romance Nosso lar.
A TV já investiu em várias produções de conteúdo espiritualista e sempre obtém bons resultados. Refiro-me a novelas como A viagem (em duas versões), Alma gêmea e a atualmente em cartaz Escrito nas estrelas. O filme Chico Xavier foi um sucesso e catapultou outras produções do gênero, inclusive a minissérie A cura, ora em exibição pela Rede Globo que, apesar de sua vinculação tradicional à Igreja Católica, não desdenha dos resultados que o Espiritismo lhe pode proporcionar.
Atraídos por mais uma onda espiritualista midiática, é possível que Nosso Lar ultrapasse em números os seus antecessores. Em 5 de abril, externei minhas preocupações em relação ao filme. Chegou a hora de conferir. Espero que meus medos sejam infundados.

Saiba mais sobre o filme aqui e, principalmente, aqui.
Um detalhe interessante: os portais de notícias estão noticiando a estreia do filme, menos o R7, da Rede Record e, portanto, da Igreja Universal. Digitando a expressão de busca "Nosso Lar" no site, o único resultado que encontrei foi uma crítica até simpática no blog do Rubens Ewald Filho. Por que será?

Sem futuro

A cena abaixo mostra o momento em que duas mulheres e um homem comemoram o fato de uma criança do sexo feminino, aparentando 3 anos de idade, fumar um cigarro, que se supõe ser de maconha. Gritos, sorrisos largos e agitação dos braços. Com efeito, eles devem ter muito a comemorar.

Não se conhece maiores informações sobre o deplorável episódio, que está repercutindo pela Internet. Sabe-se, apenas, que o vídeo estava em um celular apreendido em poder de um traficante, preso em Cabedelo, Município a 20 quilômetros de João Pessoa, Paraíba.
O homem que aparece na imagem ensina a criança a fumar. Segundo a polícia, ele seria um criminoso assassinado há um mês por rivais. As mulheres em redor aprovam. Quem sabe uma delas seja a mãe da menina?
Agora me diga como é possível achar que uma criança dessas, quando cresce e se torna delinquente, age por vontade livre, apenas por depravação de caráter?

Dentre tantas fontes: http://noticias.r7.com/rio-e-cidades/noticias/video-mostra-crianca-fumando-maconha-na-paraiba-20100901.html?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Nadadoras

Faz apenas quatro dias que publiquei a afirmação de que a indústria da moda fabrica imbecilidades. Em sentido amplo, atingindo não apenas roupas e acessórios mas, muito pior, o próprio corpo. A moda da vez, contudo, está abusando. Sabe qual é?

Uma consequência natural da onipresente obsessão pela magreza.

Serei legal e darei gratuitamente um conselho às mulheres brasileiras: passem longe desse modismo. Ou não reclamem depois.

"Os criminosos não são de papel"

Com essa expressão, Eugenio Raúl Zaffaroni fez sua crítica às leis progressivamente mais rígidas, que comprovadamente não reduzem em nada as taxas criminais, em lugar algum do mundo. Foi o que afirmou em sua conferência, ontem à noite, após receber o título de doutor honoris causa da Universidade da Amazônia.
Em sua preleção, o magistrado argentino criticou o fato de a Criminologia ter-se omitido de estudar o crime de genocídio, embora se tenha ocupado de todas as demais manifestações criminosas. E olvidou o genocídio porque este é encarado apenas sob a ótica da guerra, quando um povo tenta eliminar outro, tal qual os nazistas fizeram com os judeus na década de 1940, ou os sérvios contra os bósnios, na de 1990 (apesar de que o Tribunal da ONU inocentou a Sérvia dessa acusação, em 2007). Todavia, existe um outro genocídio, praticado pelos Estados fora da situação de conflitos armados, que são verdadeiros crimes de Estado, praticados pelos detentores do poder contra grupos pré-determinados (aqui, Zaffaroni recorreu a sua teoria da criminalização por seletividade). Reflexos de uma atividade tipicamente policial. Ele citou os homicídios praticados por regimes repressivos, como as diversas ditaduras militares que dominaram a América Latina há poucas décadas, ou o neocolonialismo, em que nações ricas exploravam recursos naturais de países pobres, com centenas de milhares de mortes.
Após lúcidas considerações, Zaffaroni mostrou a pernamanca que ceifou a vida do ofídio: disse que esses estudos não são feitos porque, quando a pesquisa fornece os diagnósticos sobre a realidade, o orçamento precisa ser aplicado de forma racional. Isso explica tudo.
Foi um privilégio escutar Zaffaroni. Emocionante, até. Lá estava eu, ouvindo o sujeito em cujos livros me baseio e me inspiro, não apenas para formular minhas aulas, mas acima de tudo para construir minhas convicções de vida. E foi bastante oportuno encontrar meu aluno Adrian Silva e meu ex-aluno, agora colega, Arthur Homci, que com sua habitual gentileza me disse ter aprendido comigo a gostar de Zaffaroni. É o ciclo de reprodução e aprimoramento da cultura.
A noite, infelizmente, teve seus percalços. O coordenador do programa de pós-graduação em Direito, de onde partiu a iniciativa da homenagem, ao invés de simplesmente saudar o homenageado, decidiu colocar a si mesmo no centro do discurso e se pôs na condição de vítima de dez crimes, pelo que assumiu uma linha bastante conhecida, principalmente nos programas criminais de TV e rádio: pediu que os estudiosos das ciências criminais (ele não é da área) também "se lembrassem" das vítimas e de seus familiares. Em que pese o fato de que o sistema deve, realmente, ocupar-se destes últimos e vem sendo historicamente falho em fazê-lo, a exortação foi duplamente deselegante: primeiro, por soar como uma provocação a uma pessoa que veio de outro país a convite; segundo, por dar a entender que o próprio homenageado incorre no vício "denunciado", o que está longe de ser verdade.
Encerrada a solenidade, em conversa com amigos, percebi que eles haviam ficado tão irritados quanto eu com a desnecessária atitude, que se esconde em argumentos pretensamente humanitários e, no final, serve apenas para relegitimar medidas punitivas extremas e Estados policiais.
Por fim, o mesmo professor ainda lembrou os sete outros nomes que já receberam o título de doutor honoris causa da UNAMA e destacou um, justamente o que não merecia tal honraria: Jarbas Passarinho. Soltou o maior confete para o antigo ideólogo e ainda defensor da ditadura militar brasileira. Sem dúvida, Passarinho prestou um enorme contribuição ao entendimento entre as pessoas.
É lamentável que Passarinho tenha sido posto no mesmo seleto grupo que Zaffaroni e Benedito Nunes. Mas afora isso, foi uma grande noite, pela qual a UNAMA está de parabéns.

Motoristas covardes

Manhã de quinta-feira em Belém, confluência da Júlio César com a Almirante Barroso. Uma ambulância do Corpo de Bombeiros, intensamente vermelha e por isso fácil de visualizar, consegue espaço entre os veículos e avança para cruzar a principal avenida da cidade. A sirene tonitroa e o motorista coloca o braço para fora, pedindo passagem. E mesmo com tudo isso, vários condutores ignoraram sumariamente o apelo e continuaram passando, deixando a ambulância atravessada na pista.
Quando dei por mim, estava gritando palavrões dentro do carro. Nada me enfurece mais no trânsito do que negar prioridade a uma ambulância. Mais do que constituir uma infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é um ato de menosprezo à vida, de falta de solidariedade humana.
Toda vez que algo assim acontece, desejo que o tal condutor apressadinho acabe numa ambulância em situação de urgência, para aprender um pouco sobre a vida. Não é desejar o mal para ninguém. Isso é apenas querer ensinar um pouco de justiça...

Contra o discurso, a realidade

Há vinte anos (julho de 1990), entrou em vigor a Lei de Crimes Hediondos. Há dezesseis anos (setembro de 1994), ela foi modificada, para incluir o homicídio qualificado no elenco dos primeiros delitos, merecedores de mais dura repressão.
Mas nos últimos quinze anos, a taxa de homicídios cresceu 32%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, que guarnece o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde (aos interessados, vale a pena visitar o site). É o caso de perguntar: mas segundo a sabedoria popular, devidamente iluminada pela briosa imprensa brasileira, o aumento da repressão, o endurecimento das leis penais não é uma necessidade, para reduzir os índices de criminalidade? E se assim é, por que a criminalidade não diminuiu?
Contra fatos não há argumentos. Fatos verdadeiros, não os distorcidos por interesses midiáticos escusos.
O Brasil registrou uma média de 25,4 homicídios por 100 mil habitantes, em 2007. O pior índice foi de Alagoas (59,5; vai mexer com alagoano do olho amarelo, vai...) e o Pará ocupou um honroso sétimo lugar (30,3). Sem nenhuma surpresa, Santa Catarina ficou na última posição (10,4).
Fosse só o homicídio, o problema já seria gravíssimo. Mas outro delito que ocupa uma das mais altas posições no ranking da criminalidade brasileira, o tráfico de entorpecentes, vem aumentando exponencialmente e sendo cada vez mais praticados por mulheres e idosos. Também aumentou o número de roubos, com maior participação de menores. Tudo piorou. Você vai continuar achando que é por causa da brandura das leis penais?
Só se fosse como a "ditabranda", da Folha de São Paulo. Um acinte.

Crianças e gualdinhas

Agora é para valer: entrou em vigor a obrigatoriedade do uso de equipamento de retenção infantil em automóveis, objeto de postagem de ontem. Se você é daqueles que sempre deixou o seu filho solto no habitáculo, porque não via mal algum nisso, já passou na hora de criar juízo e, ao menos por razões econômicas (a multa) e administrativas (a pontuação no prontuário), transportar a criança em segurança.
Estou muito curioso para saber como a CTBel — a nossa CTBel velha de guerra, que dispensa apresentações — vai se comportar em relação a esse novo filão arrecadador. Pergunto-me se uma das maiores características dos agentes de trânsito locais — os gualdinhas — será modificada. Refiro-me ao hábito de se esconder dos condutores, para multá-los na surdina, sem fazer a abordagem direta que deveria ser regra, salvo quando inviabilizada, a fim de que a atuação do poder público fosse efetivamente preventiva de infrações e acidentes, além de educativa. Considerando que os condutores irresponsáveis tentarão assegurar a impunidade mandando a molecada ficar sentada, quieta e em silêncio, para não ser percebida do lado de fora do carro, é bem possível que os gualdinhas, a partir de hoje, comecem a vir para a beira das calçadas, a fim de espiar. Não se surpreenda ao se deparar, de repente, com o carão de um deles grudado no vidro da sua janela, perscrutando o interior do veículo à cata de uma criança.
Quer uma sugestão? Não ande com brinquedos humanoides no automóvel. Numa terra onde o sujeito multa por uso de celular porque você cantarolava, até boneca esquecida no assento traseiro pode render aborrecimentos.
Quem souber do que a CTBel anda fazendo sobre este assunto, conte para nós.

Zaffaroni em Belém

Belém recebe, hoje, um dos maiores penalistas da atualidade, o Prof. Dr. Eugenio Raúl Zaffaroni, ministro da Corte Suprema de Justicia de la Nación, da República Argentina, e professor do Departamento de Direito Penal e Criminologia da Universidade de Buenos Aires. Também é vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal e autor de vários livros, alguns dos quais publicados no Brasil.
Ele está na cidade para receber, da Universidade da Amazônia, o título de doutor honoris causa. Idêntica láurea já fora recebida da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O título em questão é outorgado a pessoas que tenham prestado relevantes serviços a uma instituição oficial de ensino embora não integrando o seu organograma, ou a pessoas que se notabilizaram pelo conhecimento ou pela atuação no campo das artes, das ciências, da filosofia, das letras ou trabalhado para a promoção da solidariedade entre os povos. Zaffaroni se destaca, sem dúvida, na luta por um Direito Penal crítico, ontológico, que assegura as liberdades do indivíduo, entendidas como conquistas da civilização.
A solenidade ocorrerá às 19h no auditório do campus Senador Lemos da Unama, com a presença das autoridades acadêmicas e de Bo Mathiasen, representante da ONU para Prevenção e Controle do Crime no Brasil e no Mercosul. Na oportunidade, Zaffaroni proferirá conferência com o tema "Crime, segurança pública e os desafios da globalização". A entrada é franca.

Dia do blog

O nosso querido Fernando Sampaio, em seu Domisteco, Fernandel, noticiou que hoje é o dia do blog.
Embora a data tenha sido definida por um motivo bastante tosco, o importante é a proposta de aproveitar a ocasião para divulgar blogs que, por qualquer razão, pareçam-nos merecedores de difusão. Por isso, sem nenhuma pretensão exaustiva, indico alguns:

O próprio Domisteco, Fernandel. Não se trata de troca de gentilezas. Este blog é uma de minhas leituras diárias, por isso fico triste quando o Fernando some em suas viagens de trabalho e nos deixa por dias sem novidades. Além do estilo elegante e divertido, o blog chama a atenção pelo profundo humanismo e pela pesquisa que o editor faz, para embasar as suas análises. Como exemplos, leia aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Indico também o Belenâmbulo, do Wagner Okasaki, adotando como motivos os que foram relatados pelo Fernando. Grandes fotografias e fina ironia. Pena que o blog esteja parado desde 15 de agosto. Nosso intrépido Wagner deve estar trabalhando muito, mas torcemos por seu breve retorno. Divirta-se acessando o arquivo.

Temos o charmoso Sobre o mundo e etc., da Luiza Montenegro Duarte. Ignore o perfil escrito pela própria, definindo-se como uma "maria-ninguém". Trata-se de uma jovem advogada cheia de excelentes ideias, que nos reacende esperanças quanto aos jovens de hoje, pelos valores que defende tão ardorosamente.

O Gerivaldo Neiva mostra um juiz baiano, engajado até a raiz dos cabelos com um ideal de justiça que não se detém mesmo diante do próprio Poder Judiciário. Inspira-nos ver um representante do Estado defendendo a responsabilidade social e o reconhecimento humano que toda e qualquer atuação do poder público deveria ter como primeira premissa.

O Filósofo Grego, do colega de docência André Coelho, mostra análises profundas sobre temas mais propriamente relacionados ao Direito, recaindo porém sobre aspectos da vida, da cultura, do indivíduo. Para quem aprecia leituras instigantes. Pena que o blog esteja parado desde 26 de julho. O mestrado, com certeza, está consumindo o nosso estudioso André.

E por fim, dentre tantas opções interessantes, o Voo de Galinha, voo solo de nosso colega de Flanar e médico, Itajaí de Albuquerque. O enfoque está na ciência, notadamente na área médica. Mas há muito de cultura, também, oferecido por um autêntico cavalheiro.

Todos estes blogs são de pessoas que coloco na conta dos amigos, mas vale a pena expandir a lista com outros, dos mais variados lugares. Vale a pena, por isso mesmo, você dar as suas sugestões.

Boas atuações do STJ

Conheça decisões sobre o excesso de linguagem de juízes.
Mais interessante ainda foi a liberação de um homem que estava há 18 anos cumprindo medida de internação em hospital de custódia. E pior: pela prática de uma lesão corporal leve, cuja pena máxima cominada é de um ano de detenção. A distorção acontece porque a medida de segurança não possui prazo máximo, como as penas, ficando condicionada à prova de cessação da periculosidade. Enquanto esta não for atestada, o sujeito vai mofando...
Esta decisão merece uma análise mais detida, qualquer hora dessas.

Cadeirinhas: amanhã, sem falta

Outro assunto já visto e revisto aqui no blog: a obrigatoriedade de uso de equipamento de retenção, para proteger crianças em automóveis. A medida, que deveria ter sido implementada em junho, mas foi adiada por falta de produtos no mercado, começará a vigorar amanhã. Agora é para valer.
Esta reportagem lembra que transportar crianças em automóveis particulares constitui infração gravíssima e gera multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira do condutor, com supedâneo no art. 168 do Código de Trânsito.
Como brasileiro é brasileiro, tem gente neste exato momento batendo perna no comércio, atrás do equipamento que já podia ter sido adquirido antes, como a namorada de um amigo meu, mãe de um menino de quatro anos, que a partir de amanhã só pode ser transportado em assento elevatório (booster). Meu amigo ligou para todas as grandes lojas de departamento da cidade e ouviu que o equipamento está em falta, já foi solicitado ao fornecedor e que estão no aguardo da chegada de uma nova remessa.
Acessei o Americanas.com, que se apresenta como o maior portal de comércio eletrônico do Brasil, e observei que há produtos disponíveis para compra em todas as categorias de peso do bebê. Faltam, é certo, alguns modelos (de melhor qualidade, por sinal). Mas assento elevatório estava em falta. Paciência. Isso podia ter sido evitado.

Antecedentes:

• http://yudicerandol.blogspot.com/2010/06/obrigatoriedade-adiada.html
• http://yudicerandol.blogspot.com/2010/06/cadeirinha-obrigatoria.html
• Sobre a segurança da criança, com direito a vídeo: http://yudicerandol.blogspot.com/2010/04/uso-obrigatorio-de-cadeirinha-infantil.html

PS — Coincidência ou não, uma postagem sobre a cadeirinha que compramos para Júlia, há quase um ano, acabou de ganhar mais uma manifestação. A caixinha de comentários é interessante porque mostra pais e mães trocando impressões e experiências próprias sobre o uso do produto. Para quem precisará comprar uma cadeirinha em breve, pode ser bastante didático.

Quatro anos de arbítrios

Um ano. Comemorava a qualidade dos comentaristas e debochava de meus próprios projetos de ser escritor. Um pouco mais de 20 mil acessos.
Dois anos. Comentários sobre as aniversariantes da família e novos números do blog. Mais de 66 mil acessos.
Três anos. Uma declaração sobre o prazer proporcionado pelo blog e um pouco de ironia. Não houve menção às estatísticas.

Nesta terça-feira, o Arbítrio do Yúdice completa quatro anos de existência. Quem diria... Agora são 3.562 postagens (incluindo esta), mais de 218 mil acessos e um sem número de comentários, pois estou sem um contador para isso. Há 38 seguidores ostensivos, além daqueles que volta e meia deixam seus comentários assinados, permitindo que os reconheça como os amigos que fiz ou que reencontrei graças a este opinioso diário virtual.
É o momento de agradecer ao Pedro Nelito e ao Frederico Guerreiro, que tanto me estimularam a criar o meu próprio blog e até se ofereceram a me ajudar com o uso do Blogger, caso eu precisasse (não sabiam que eu podia explorar a esposa!). E de reconhecer que muita coisa mudou por aqui. Não apenas no layout, mas sobretudo nas pautas e na forma de abordá-las. As temáticas político-partidárias e culturais foram transportadas para o Flanar, onde tento estar à altura de um grupo seleto, culto e engajado. O autoproclamado arbitrário hoje se sente no dever de ser menos ferino em suas observações. E isso pela constatação de que não me sinto à vontade com a hipótese de ofender pessoas. As críticas mordazes estão cada vez menos associadas a destinatários específicos. Encaro isso como um traço de serenidade que, talvez, eu consiga alcançar um dia. Tomara.
Espero que continuemos mais um tempo por aqui, contando com a generosa amizade de vocês.

Azul em Belém

Quem acompanha o blog sabe que já escrevi algumas vezes sobre o assunto. Parece que agora a coisa vai: segundo o blog Melhores Destinos, especializado em notícias sobre viagens, passagens aéreas e pacotes turísticos, a Azul Linhas Aéreas Brasileiras iniciará suas operações em Belém no dia 3 de novembro de 2010.
A postagem informa que a companhia chegará em Belém com um voo diário e direto para Belo Horizonte, onde os passageiros terão acesso às conexões. E ao contrário dos jornalistas de negócios locais, que se limitam a publicar especulações, que acabam não se confirmando, o blogueiro sabe até o número e o horário dos futuros voos: 4190, partindo de Belo Horizonte às 23h10 e chegando em Belém às 2h10; 4191, saindo de Belém às 3h00 e chegando na capital mineira às 6h00.
Nunca tivemos voos diretos para Minas Gerais. Aliás, estamos tão longe de tudo que é difícil um voo direto. Já é sorte conseguirmos voar sem escalas para São Paulo e Rio de Janeiro. Brasília não conta, porque lá é ponto de conexões para todo o país. A opção é boa, sobretudo para quem, como eu, deseja conhecer as cidades históricas mineiras (ei, Ana Miranda, rola uma cicerone se encostarmos em Juiz de Fora?).

Belém chega em situação ímpar porque, como se pode ver pelo atual mapa de rotas da Azul, todos os voos convergem para o aeroporto de Viracopos, em Campinas, e dali saem as conexões. Atualmente, nenhum voo pousa em Belo Horizonte. Nós seremos os primeiros.
Chamo a atenção, contudo, para o fato de que o site da Azul não contém a menor alusão a nossa cidade. Por enquanto, a publicidade anuncia apenas a chegada a Aracaju, no próximo dia 1º de outubro. Mas vou dar um voto de confiança ao blogueiro especializado.
Vêm aí os jatos da Embraer que, espero, só caem na China.

Atualização em 22.9.2010:
Informação não confirmada dá conta de que o começo das operações da Azul em Belém foi antecipado para 26 de outubro.
Além disso, o mapa de rotas acima já foi alterado. Como disse acima, nenhum voo pousava direto em Belo Horizonte. Hoje, contudo, já se pode ir direto da capital mineira para Porto Alegre, Campo Grande, Fortaleza, Recife, Salvador e Porto Seguro. O site, porém, anuncia um novo voo direto para Natal. Ou seja, como prometido, a companhia avança a passos largos (ou asas largas pelo país). Mas nós aqui continuamos na espera...

Tráfico de homens

Ontem escrevi sobre o tráfico de pessoas, enfatizando a exploração da mulher. E eis que hoje me deparo com a notícia de que a polícia da Espanha desbaratou a primeira rede de tráfico humano exploradora de homens, especificamente. Atraídos com propostas fraudulentas, os jovens eram submetidos a exploração sexual. E a maioria das vítimas era de brasileiros.
A reportagem pode ser lida aqui.

Orientações de conclusão de curso

Sou um grande entusiasta dos trabalhos de conclusão de curso*. Não consigo conceber uma instituição de ensino superior que se atreva a conceder o grau para um acadêmico que não haja produzido ao menos um trabalho científico. Aliás, um único trabalho já basta para reconhecermos de que algo anda mal na educação. Produzir pelo menos alguns ensaios durante o curso de graduação, despretensiosos que fossem, mas sob a clara pretensão de um aprofundamento da aprendizagem, seria o mínimo que poderíamos esperar. Infelizmente, a situação brasileira em matéria de educação é tão ruim que o corpo discente, em geral, sequer consegue perceber a importância da produção científica. A esmagadora maioria dos alunos vê o TCC apenas como um aborrecimento sem o qual não alcançam a integralização curricular.
É uma lástima que um acadêmico chegue ao final de seu curso pensando dessa forma. Escutar afirmações nesse sentido me tira tanto as forças que chega a me provocar um sentimento de desistência em relação ao jovem que almeja bacharelar-se. Mas temos que seguir adiante, tentando convencer o indigitado de que o TCC não é apenas um volume a proliferar traças em uma estante da biblioteca. No mínimo, procuro utilizar alguns em sala de aula e nas orientações que estejam sob minha responsabilidade. Três meses atrás, p. ex., meus alunos de Penal IV que precisavam apresentar um seminário sobre tráfico de pessoas para fins de exploração sexual voltaram a utilizar uma monografia que orientei em 2004, da acadêmica Rafaelle Rolim Sales Fernandes e que mais de uma vez me foi útil. E neste final de semana, examinando projetos de pesquisa que devo orientar para a próxima turma de colandos, anotei em mais de um referências a trabalhos que lhes podem ser úteis, alguns dos quais não me tiveram como orientador nem sequer como avaliador, mas de cuja existência tomei conhecimento em uma de minhas incertas por nosso acervo de TC.
Quando alunos me procuram com aquele papo de me-ajude-a-encontar-um-tema-pois-não-sei-sobre-o-que-escrever, uma de minhas sugestões é, justamente, que procurem saber o que as gerações anteriores produziram. Afinal, até para perguntar é preciso ter algum conhecimento sobre o objeto da pergunta.
Sempre afirmei que fazer um curso universitário, no fundo, é fácil. Ele é basicamente uma rotina de aulas e provas (há também os trabalhos, mas estes são um instrumento frequentemente negligenciado, inclusive pelos professores) que, com um mínimo de horas de estudo, pode-se vencer. A produção do trabalho científico, portanto, surge como uma oportunidade de ouro para que o acadêmico mostre seu brilho próprio, sua reflexão, sua contribuição à ciência e à cultura. Ele deveria agarrar-se a essa oportunidade com paixão.
Hoje à noite terei meu horário para orientação de TCC. O tempo urge. Mas a minha expectativa é que tenha bons frutos a comemorar, por ocasião das bancas.
Presumo que este seja um assunto sobre o qual voltarei a escrever.

* Na instituição onde leciono, há algum tempo se modificou a nomenclatura para "trabalho de curso" (TC), pois o regulamento previa a possibilidade de realizar a obra — sob as modalidades monografia, artigo, portifólio, estudo de caso e produto — ao longo da graduação, não necessariamente no final, embora fosse fixado um período letivo antes do qual o aluno não pudesse defendê-la, a fim de haver tempo para maior reflexão. Contudo, neste artigo utilizo a expressão "trabalho de conclusão de curso" e a sigla TCC, por serem amplamente empregadas nos meios acadêmicos.

Tráfico de pessoas

Nem execuções sumárias, nem tortura, nem crimes em série, nem mesmo genocídio. A prática que considero mais abominável, no sentido mais superlativo da palavra, é o tráfico de seres humanos. Ontem à noite, motivado por um programa de TV, pus-me a pensar no assunto e confesso ter procurado, sem sucesso, outra coisa que me desperte tanta fúria quanto isso. Eu consigo me ver abdicando de todos os meus valores e princípios para punir alguém que fosse comprovadamente envolvido com tal abjeção.

Segundo consta, o tráfico de pessoas já ultrapassou o de armas e o de entorpecentes em lucratividade. Isso graças a um de seus aspectos mais crueis: a mesma vítima pode ser explorada por tempo indeterminado, até o exaurimento de seu valor de mercado. É muito mais barato e seguro traficar uma pessoa do que os itens supramencionados. E embora o retorno por objeto seja menor, o lucro da atividade, projetado no tempo, é mais atrativo. O fato é que, para tanto, temos reinstituída a escravidão como prática rotineira.
A forma clássica da escravidão era como modelo econômico, para exploração de mão-de-obra. O Brasil foi o último país a abolir essa prática ignominiosa como política oficial. Passados mais de 120 anos, contudo, o sequestro seguido de comercialização de gente continua movendo muitas economias regionais, em países pobres, sob procedimentos que não destoam dos que aparecem nos livros de História.

Mas foi a exploração sexual que tornou o mercado tão atrativo para os traficantes. E aqui vemos outro aspecto dos mais repugnantes: os cidadãos de bem, os bem nascidos, os endinheirados, os chefes de famílias socialmente destacadas são as molas propulsoras desse sucesso. Gente que se veste bem, vai à missa e ocupa os mais variados lugares de posição elevada não veem mal algum em pagar por sexo, não importando que as mulheres não estejam ali voluntariamente. Note bem: estou deliberadamente afastando da análise a prostituição exercida livremente, embora mesmo nesses casos normalmente haja alguma reserva da exploração por terceiros. Por isso, em boa hora a Lei n. 12.015, de 2009, incluiu entre os delitos contra a dignidade sexual a conduta de manter relações sexuais com menores submetidos à prostituição ou exploração sexual de outra forma.

Algumas rotas de tráfico humano internacional.

Com isso, as mulheres se tornaram as vítimas preferenciais do mercado. Mas a exploração sexual, mantida graças ao viciamento em drogas, à remessa para outros países e às ameaças inclusive contra familiares, não é a única forma de reificação das mulheres. Os traficantes também as utilizam como barrigas de aluguel, porque bebês também são rentáveis nos subterrâneos. E ainda temos a extração de órgãos, traficados para fins de transplante. Quando as mulheres sobrevivem às precárias cirurgias para extração dos órgãos, são forçadas a voltar para a prostituição. Como dito acima, somente o exaurimento final fecha o ciclo. Morrer passa a ser o maior desejo de uma pessoa nessa situação, o que me faz recordar a última estrofe do conhecido poema "A cruz da estrada", de Castro Alves:

Caminheiro! do escravo desgraçado
O sono agora mesmo começou!
Não lhe toques no leito de noivado,
Há pouco a liberdade o desposou.

Não creio que algum roteirista de cinema de terror, algum escritor clássico do gênero ou mesmo um desses alucinados de hoje fosse capaz de pensar em algo mais terrível e inacreditável do que a maldade que muitos indivíduos trazem dentro de si.
Desculpem, mas esse assunto realmente me mortifica.

Alienação parental: enfim, a lei

A primeira vez que o blog tratou do tema foi aqui, quando a expressão alienação parental ainda era nova para mim. Dois anos mais tarde, escrevi sobre como deve ser horrorosa a condição de quem fica alijado da convivência com o próprio filho. Pouco mais de um mês depois veio a postagem sobre um projeto de lei então em tramitação no Congresso Nacional, regulamentando a matéria. Nesses artigos há links que permitem um aprofundamento, inclusive emocional, com tão tormentosa prática.
O projeto de lei em apreço foi, enfim, aprovado e já está em vigor, após a sua publicação na última sexta-feira. Trata-se da Lei n. 12.318, de 26.8.2010.
Vale a pena conhecer o texto integral da lei. Muitas são as pessoas que se defenderão através dela.
Considero a alienação parental uma das práticas mais covardes e odiosas que uma pessoa pode realizar. Não me refiro, claro, aos psicopatas propriamente ditos, mas aos indivíduos tidos como normais. Àqueles que, em princípio, não receberiam um diagnóstico de transtorno mental. Pessoas comuns, que levam aos extremos a mesquinharia e o desejo de vingança. Gente capaz de provocar a infelicidade do próprio filho apenas para acertar as contas com um ex-parceiro que, bom ou mau, certo ou errado, é o outro genitor de uma criança ou adolescente. A incapacidade de uma pessoa em ser um boa marido ou esposa não implica, de modo algum, que não possa ser um bom pai ou mãe. E, seja como for, negar aos interessados o direito de escolha é imperdoável.
O art. 2º da nova lei assim dispõe:

Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:
I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II - dificultar o exercício da autoridade parental;
III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Esteja certo de que ainda ouviremos muito falar desta lei.