Conheça decisões sobre o excesso de linguagem de juízes.
Mais interessante ainda foi a liberação de um homem que estava há 18 anos cumprindo medida de internação em hospital de custódia. E pior: pela prática de uma lesão corporal leve, cuja pena máxima cominada é de um ano de detenção. A distorção acontece porque a medida de segurança não possui prazo máximo, como as penas, ficando condicionada à prova de cessação da periculosidade. Enquanto esta não for atestada, o sujeito vai mofando...
Esta decisão merece uma análise mais detida, qualquer hora dessas.
3 comentários:
Yúdice,
Já venho observando há muito tempo a tendencia da psiquiatrização em algumas decisões judiciais, mais notadamente entre os adolescentes infratores e entre os adultos criminosos.
Fico preocupada, pois nem tudo é resolvido com medicamentos e internação. É obvio que em alguns casos percebe-se claramente a necessidade de um tratamento psiquiátrico, mais tenho muitas resistencias quanto a modalidade internação psiquiátrica involuntária e principalmente a compulsoria, que é quando a justiça determina a internação.
Nossa história mostra que os efeitos da "instituição total" acaba com qualquer subjetividade e aí o poder judiciário tem que ter cautela, além do Próprio Ministério Público, que deve acompanhar de perto a evolução do tratamento em pessoas internadas, além de ser necessário que algumas instituições da sociedade civil e de direitos humanos acompanhem também como o próprio CRM, OAB e outras.
Na verdade, confesso, sou pela luta antimanicomial.
abraços,
Anna Lins
Há dois aspectos a considerar, Anna:
1) A tendência crescente do Judiciário de basear suas decisões em laudos periciais (todo tipo de perícia), o que em princípio é saudável, pois evita a prepotência de achar que o jurista pode palpitar sobre Medicina, Engenharia, Contabilidade, Cibernética, etc. As decisões passam a ser mais realistas e seguras.
2) A dogmatização da perícia. O mau uso de laudos pode ser ainda mais pernicioso de que a inexistência das perícias. Creio que seja esse o foco da tua crítica. Com efeito, perícias podem servir de pretexto científico para os desmandos e abusos que, antes, lastreavam-se apenas nop absolutismo do Estado.
Esta questão merece profundas reflexões.
Yúdice,
é verdade o que dizes. Atualmente estou tentando estudar sobre um "transtorno mental" chamado Transtorno de conduta a quem é atribuido a criança e adolescente que apresentam um padrão repetitivo e persistente de conduta anti-social, agressiva ou desafiadora, por no mínimo seis meses (segundo a CID10).
O império dos laudos psiquiátricos, neste caso em particular, não deve reinar sozinho, pois, segundo alguns estudiosos, o tal trasntorno de conduta é muito difícil de ser "tratado", principalmente com medidas de internação. O fato é que defendo um estudo interdisciplinar nestes casos, pois este transtorno está no limiar entre a moral e a psiquiatria.
abraços,
Anna Lins
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