Absolver para compensar injustiça

O juiz de Direito Gerivaldo Alves Neiva, grande juiz e figura humana, publicou em seu blog uma sentença prolatada pelo juiz Douglas Bernardes Romão, da comarca de Cláudia, Mato Grosso, na condição de presidente do tribunal do júri. Nela, o magistrado reconheceu a existência de crime, mas apenas lesão corporal e não homicídio tentado. Diante disso, ele deveria condenar, certo? Mas ele decidiu absolver. Motivo: como o réu já ficara preso (nos "porões penitenciários") por tempo muito superior ao que seria cabível, a absolvição foi dada para compensar a injustiça cometida pelo Estado. O argumento técnico empregado foi absolvição em face do reconhecimento de "causa supralegal de justiça".
A doutrina mais moderna reconhece a existência de causas supralegais de exclusão da ilicitude, com pouca aceitação jurisprudencial, mas a sentença em apreço vai além e se fundamenta no próprio ideal de justiça.
O juiz Romão foi corajoso. Afinal, ao absolver o réu, ele se expõe à ira santa do Ministério Público e à grande probabilidade de reforma em grau de recurso, com aquelas antipatias que os desembargadores passam a nutrir por juízes que destoam do figurino. A menos, claro, que se trate de um tribunal de vanguarda. Mas não apenas isso. Absolvendo o réu, ele autoriza uma ação de indenização por danos morais, mais drástica do que em caso de prisão prolongada. E elimina, também, os efeitos secundários da condenação.
Mas que esse tipo de precedente é bonito de se ver, lá isso é. Porque serve de inspiração e nos ajuda a pensar que o mundo do Direito pode ser diferente, algum dia.