quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Novidades legislativas

Assim como os lavadores ou guardadores de veículos, mototaxistas ou motoboys e os pais de santo, agora também os instrutores de trânsito possuem uma profissão regulamentada. A disciplina está na Lei n. 12.302, de 2.8.2010.

Toda e qualquer criança nascida em hospital ou maternidade, pública ou particular, passa a ter direito à realização gratuita do exame de emissões otoacústicas evocadas, também conhecido como triagem auditiva neonatal ou, simplesmente, teste da orelhinha. Ordem da Lei n. 12.303, de 2.8.2010.
O exame consiste na colocação de um fone no ouvido do bebê, que emite sons de fraca intensidade e, através de um computador, analisa as respostas produzidas pela orelha do bebê. O exame da Júlia eu tive que pagar.

E como se não bastasse a Petrobrás, vem aí a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que o governo federal já está autorizado a criar, através da Lei n. 12.304, de 2.8.2010.

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