E já que estamos falando de execução penal, oportuno destacar, também, a mais recente ação do Conselho Nacional de Justiça nesse campo: a criação do Grupo de Trabalho dos Juizados de Execução Penal do Brasil — GTJEP, cuja finalidade é estabelecer diretrizes e ações para garantir a execução das penas e das medidas de segurança, a fiscalização das unidades prisionais e dos estabelecimentos onde sejam cumpridas as penas de prestação de serviços à comunidade ou de limitação de fim de semana, bem como dos hospitais de custódia; organizar cursos para magistrados e servidores ligados à execução penal; acompanhar projetos de capacitação profissional e de reinserção social de presos e outros objetivos.
Enfim, alguma coisa aconteceu na casa da prima paupérrima do sistema de justiça criminal. Amém.
O GTJEP foi criado pela Portaria n. 147, de 29.7.2010, da presidência do CNJ.
2 comentários:
Yúdice,
estou acompanhando os enfadonhos debates políticos, mais um particularmente me chamou a atenção e ocorreu na 2a feira que passou. Foi um debate com os predidenciáveis promovido por emissoras católicas e Serra, Marina e Plinio estavam lá. Dilma não foi.
Bem, obvio que os temas escolhidos foram de ordem ética, moral e religiosa e tratou de questões como a Homofobia, Aborto e tb sobre a redução da menoridade penal e questão prisional e nestes dois últimos pontos pude observar, com imensa tristeza, que nenhum dos "presidenciáveis" possui alguma posição ou projeto concreto para estes temas tão complexos. Todos que falaram sobre estes temas (redução da maioridade penal e execução penal) admitiram que nao tem conhecimento de tais assuntos com profundidade.
Um festival de respostas genéricas e sem conteúdo.
Resta-nos escolher entre o menos pior.
Tá difícil, amigo.
Será que vou votar nulo??? to com esta impressão.
Anna Lins
Tu ainda estás no "será" e eu já me decidi faz tempo pelo voto nulo, Anna. E a informação que me deste só reforça a minha deliberação.
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