Há vinte anos (julho de 1990), entrou em vigor a Lei de Crimes Hediondos. Há dezesseis anos (setembro de 1994), ela foi modificada, para incluir o homicídio qualificado no elenco dos primeiros delitos, merecedores de mais dura repressão.
Mas nos últimos quinze anos, a taxa de homicídios cresceu 32%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, que guarnece o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde (aos interessados, vale a pena visitar o site). É o caso de perguntar: mas segundo a sabedoria popular, devidamente iluminada pela briosa imprensa brasileira, o aumento da repressão, o endurecimento das leis penais não é uma necessidade, para reduzir os índices de criminalidade? E se assim é, por que a criminalidade não diminuiu?
Contra fatos não há argumentos. Fatos verdadeiros, não os distorcidos por interesses midiáticos escusos.
O Brasil registrou uma média de 25,4 homicídios por 100 mil habitantes, em 2007. O pior índice foi de Alagoas (59,5; vai mexer com alagoano do olho amarelo, vai...) e o Pará ocupou um honroso sétimo lugar (30,3). Sem nenhuma surpresa, Santa Catarina ficou na última posição (10,4).
Fosse só o homicídio, o problema já seria gravíssimo. Mas outro delito que ocupa uma das mais altas posições no ranking da criminalidade brasileira, o tráfico de entorpecentes, vem aumentando exponencialmente e sendo cada vez mais praticados por mulheres e idosos. Também aumentou o número de roubos, com maior participação de menores. Tudo piorou. Você vai continuar achando que é por causa da brandura das leis penais?
Só se fosse como a "ditabranda", da Folha de São Paulo. Um acinte.
3 comentários:
Sabe Yúdice, durante muito tempo, minha ira era contra os traficantes, hoje minha raiva maior é contra o usuário que alimenta o crime.
Posso estar errada, mas essa é minha forma de pensar hoje.
Os usuários são culpados, sim, Ana. É um dado objetivo. E é um escapismo colocá-los na condição de doentes, de pessoas que precisam de ajuda. Afinal, não nasceram viciados. O contato com as drogas foi uma escolha, em boa parte dos casos.
Para não ser injusto nem cego à realidade, contudo, esta crítica reconhece a existência das pessoas que, por razões variadas, tornam-se viciadas em condições de menor reprovabilidade, tal como ocorre com os menores de rua. Faço a distinção. Mas playboyzinho que se droga para ser descolado merece um encontro com o Capitão Nascimento!
Tráfico de drogas, malditas drogas. Eis uma das causas da desgraça brasileira. Não há lei escrita que corrija essa imoralidade.
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