Só os pacientes "de bem"

Ganhou a imprensa, hoje, e promete render, o caso do médico que, estando de plantão no Hospital de Pronto Socorro Municipal de Belém, o da 14 de Março, recusou-se a atender um paciente que ali acabara de chegar, trazido em veículo da Superintendência do Sistema Penal — SUSIPE. O rapaz está preso na Presídio Estadual Metropolitano II e necessita de uma cirurgia. Mesmo com os agentes da SUSIPE mostrando a documentação necessária para a admissão, o traumatologista se recusou a fazer a cirurgia porque não atende presidiários. Dispôs-se a, no máximo, internar o paciente. Que o seu substituto fizesse a cirurgia.
É claro que já apareceram os primeiros cidadãos de bem aplaudindo a omissão do médico. Mas é preciso lembrar que o dito profissional é duas vezes obrigado a atender o paciente: como médico e como servidor público.
Sabemos que aos esculápios se reconhece o direito de não atender certos pacientes, por escusa de consciência. Mas esse direito é limitado às situações em que, da omissão, não decorra nenhum dano para o paciente, o que talvez não fosse o caso. Infelizmente, as notícias que li na imprensa local não pormenorizam o caso, de modo que não sei por qual razão o rapaz está preso (o que, convenhamos, simplesmente não interessa!) nem o motivo pelo qual necessita de uma cirurgia. Podemos, contudo, buscar no Código de Ética Médica, versão 2010, disponível no site do Conselho Federal de Medicina, motivos para criticar o procedimento do médico belenense:
No capítulo I são estabelecidos os princípios fundamentais da profissão, dentre os quais:

I - A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.
VI - O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício. Jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade.
VII - O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.
XVII - As relações do médico com os demais profissionais devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.

O capítulo II versa sobre os direitos dos médicos e veda "recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência" (inciso IX).
No capítulo III, sobre responsabilidade profissional, é vedado ao médico "Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência."
Por fim, no capítulo IV, sobre direitos humanos, esta é a vedação: "Tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto."
Não bastasse isso, o servidor público causou prejuízos à Administração Pública, inviabilizando o deslocamento do preso à casa de saúde, procedimento que também envolve riscos, em tese, aos agentes penitenciários envolvidos.
Mesmo que pudéssemos admitir alguma justiça na recusa do médico em atender um presidiário ou criminoso, ou coisa que o valha, para valer como escusa de consciência, a alegação ainda precisaria passar pelo crivo da ética médica geral, isto é, aquela que não se mede pelos valores e pelas miopias individuais, mas que é reconhecida pela categoria profissional, tão disseminadamente quanto possível.
A menos que haja, nessa história, algum fato que não tenha sido tornado público até o momento, a omissão dolosa do traumatologista é caso de punição.