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| Rocha e uma de suas telas: flores; nada de natureza morta. |
Rocha voltou ao noticiário (ao menos o especializado) porque um juiz de Taubaté acabou de decidir, com base em laudos psiquiátricos, que ele não está recuperado de seu transtorno mental e continua representando perigo para a sociedade, pois pode matar novamente.
Devido a essa decisão, Rocha deve permanecer recolhido à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté.
O caso é emblemático para um tema polêmico no Direito Penal: as medidas de segurança. Sobre elas, uma corrente sustenta que, como se baseiam na periculosidade do agente, devem perdurar enquanto perícias idôneas não atestarem a cessação da periculosidade, o que na prática traz a possibilidade de recolhimento perpétuo. A segunda corrente sustenta que, não havendo penas perpétuas no Brasil, ninguém poderia permanecer mais de 30 anos custodiado, considerando esse valor como sendo o máximo de prisão que um condenado pode cumprir.
Enquanto pende a controvérsia, o Judiciário se inclina para o entendimento clássico, centrado na periculosidade. Com isso, Rocha continuará segregado, embora sua defesa insista que ele se encontra plenamente capacitado a exercer todos os atos da vida civil. Destaca, ainda, sua cultura (estudou Direito, claro, e aprendeu a pintar).
Sem querer demonstrar qualquer preferência pela tese da periculosidade, vale lembrar que, segundo estudos reconhecidos internacionalmente, a psicopatia de fato não tem cura. Acredita-se, por meio de tratamento e supervisão, o indivíduo possa ficar sob controle. O problema é encontrar alguém disposto a pagar para ver.
Saiba mais: http://www.conjur.com.br/2010-set-21/juiz-avalia-chico-picadinho-voltar-matar-nega-liberdade; http://pt.wikipedia.org/wiki/Chico_Picadinho
4 comentários:
Prefiro-o na cadeia, a ter que constatar, depois de outro crime, que ele não estava curado.
Fala professor,
fui seu aluno uns dois semestres no CESUPA. Já vinha acompanhando seu blog e agora resolvi criar um.
Na questão do "Chico Picadinho", acredito que a medida de segurança deve durar até o indivíduo poder voltar a viver em sociedade tranquilamente, e por mais que a psicopatia comprovadamente não tenha cura, este deve continuar lá mantido, pois pelo menos eu acho que essas casas de custódio e tratamento não seja igual a uma cadeia onde o indivíduo fica encarcerado, deve ser um local mais agradável, lá deve ter (pelo menos deveria) médicos especializados, pessoas que o acompanham de perto para ver se ele toma os remédios, podendo ele passear pelo local e conviver diretamebte com os outros que estão lá recolhidos.
Não conheço a real situação desse indivíduo, mas se ele tivesse familiares, esposa ou filhos aqui fora, e os médicos dessem o aval para ele poder voltar a sociedade, acredito que não teria problema nenhum, desde que um daqueles ficassem responsável por ele, se não for assim, ou simplesmente quando completasse 30 anos recolhido, e simplesmente o soltassem, o que este individuo poderia fazer da vida? Ainda mais sem ninguém...
O que poderia ocorrer é ele vir a cometer outro delito e voltar para a mesma situação de antes, mas se for para isso, antes permanecer lá por mais tempo, e não causar mal a ninguém.
É um tema complexo o da psicopatia e que de fato nao tem cura.
E não sei se estaria disposta tb a pagar para ver.
Anna Lins
Teoricamente, Ana, ele não está "na cadeia", mas em um local onde recebe tratamento médico. Na prática, está preso.
Claro que me lembro de você, Diego. Quanto ao comentário, chamo a atenção para o fato de que, no fundo, as famílias não se responsabilizam como deveriam. Muitos não querem ter responsabilidades com doentes mentais. Outros até aceitam ser cuidadores, mas não estão dispostos a enfrentar parentes que gerem implicações legais graves. E quem vai querer ter uma bomba relógio dentro de casa?
O Estado precisa sopesar também isso, na hora de tomar uma decisão.
Pondo a questão nesses termos, Anna, ninguém estará disposto a correr esse risco.
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