quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Para especialistas

Enquanto no Brasil os acadêmicos e os recém formados em Direito alternam o medo e o ódio contra o exame de Ordem, na Itália os advogados já no pleno exercício da profissão acabam de ser brindados com uma nova obrigação, que começará a ser exigida em junho de 2011: a de batalhar para conquistar o direito a uma especialidade. Para se declarar especialista em Direito isso ou aquilo, o advogado precisará frequentar um curso reconhecido pelo Consiglio Nazionale Forense (a OAB de lá) e ser aprovado em uma prova escrita e outra oral.
Que tal?
Saiba, ainda, que somente advogados com seis anos de inscrição poderão pleitear uma especialidade. Antes disso, ele necessariamente será apenas um generalista, o famoso clínico geral. Como golpe de misericórdia, o Consiglio só permitirá que o advogado possua duas especialidades, dando um banho de água fria nas autoridades ecléticas.
Desconheço as reações surgidas em meio aos advogados e acadêmicos italianos. Penso que a medida em apreço denota, pelo menos, o senso de responsabilidade da Itália em relação à formação e ao exercício profissional. Revela-se o cuidado com os impactos sociais do exercício de uma profissão. Todavia, haverá consequências em relação ao mercado, atingindo bem diretamente a vida das pessoas. Trata-se de aspecto que não pode ser ignorado.
No Brasil, uma iniciativa do gênero provocaria caos e sangue nas ruas. E nem todos os motivos seriam necessariamente honestos...

Opiniões anteriores sobre o exame de Ordem:

3 comentários:

Adrian Barbosa e Silva disse...

Lendo a postagem me perguntei como o sr. ia concluir ela, já esperando um cotejo com o Brasil. E a conclusão foi justamente essa, não muito diferente do meu ponto de vista. Eu acredito, tal como o sr. frisou no fim da postagem, que a recepção de uma medida similar não seria tão "calorosamente" recepcionada pela maioria dos brasileiros (do ramo jurídico), porque sei que muitos dão a vida para simplesmente passar no exame da Ordem (gente que passa anos sucessivos tentando), e então mais uma medida pra dificultar... muita gente não iria gostar porque só pensam em ter as coisas de "mão beijada", diga-se de passagem. É claro que uma fortificação salutar do pensamento e da atuação profissional dos juristas nem iriam passar pelas suas cabeças...

Ricardo disse...

Excelente medida eu diria professor. Aprovaria se fosse implantada aqui no Brasil. Parafraseando o Lênio Streck, será que uma pessoa doente do coração gostaria de ser operada por um médico que estudou por "Aprenda a operar em 15 minutos" ou "Cirurgia cardíaca esquematizada"? Se a resposta é negativa, por que então no Direito essa formação concurseira parece bastar para a defesa dos direitos das pessoas?

Yúdice Andrade disse...

E o pior, Adrian, é que haveria boas razões para suspeitar. Como sempre digo, neste país sempre se dá um jeito de transformar boas iniciativas em espaços de patifaria. Some-se a isso o fato de que brasileiro não gosta de ter trabalho e toma tudo que implique em maior esforço como bobagem ou safadeza.

Talvez, Ricardo, porque os erros advocatícios possam ser corrigidos, em boa parte dos casos, p. ex. através de recursos. Mas entendo perfeitamente a tua advertência. Afinal, colocaste a questão em termos de qualidade da defesa técnica e, quanto a isso, nada tenho a objetar.
Infelizmente, ao lado do problema da qualidade há também o da probidade. Sou avesso a advogados ultracompetentes, porém desonestos, tudo em nome da causa. Mas sou criticado quando digo isso.