domingo, 24 de setembro de 2006

O controvertido Exame de Ordem

O site institucional da Ordem dos Advogados doBrasil - Seção Pará apresenta notícia dando conta de que a última edição do Exame de Ordem reprovou 80,49% dos candidatos. Consta que Belém teve, é óbvio, o maior número de candidatos presentes (481), dos quais 382 não alcançaram a pontuação mínima para a aprovação que, por sinal, é seis, portanto nem tão alta assim. Ao todo, no Pará havia 667 candidatos e, como tem sido rotina, a UFPA teve o maior índice de aprovados. Também rotina, o percentual de reprovados em Santarém foi excessivamente alto, neste caso acima de 90%.
Não me darei ao trabalho de analisar o Exame de Ordem, sua legalidade, etc., porque muito se tem dito a respeito. Tenho visto muitos alunos se movimentarem em risíveis tentativas de propor medidas judiciais para acabar com o exame. Querem arrebanhar asseclas via Orkut, por exemplo.
Deixo claro que sempre fui a favor de exames de proficiência para recém-formados. Ainda na faculdade, escrevi um artigo, num jornalzinho de minha turma, cujo título era, justamente, "Quem tem medo do teste de proficiência?" Ressalto que me submeti ao Exame de Ordem e, estudando, consegui passar de primeira, com boa nota, que é o mínimo que se poderia esperar.
De lá para cá, a coisa mudou. Para pior, claro. Eu diria, industrializou-se. Segundo se comenta, a OAB, revoltada com o fato de o Ministério da Educação haver considerado seus pareceres meramente indicativos (ou seja, mesmo que a Ordem rejeite, os cursos podem ser criados ou reconhecidos), prometeu segurar o suspeitíssimo boom de cursos de Direito no país fechando a porteira, dificultando ao máximo que os bachareis se tornem advogados.
Sou a favor que o Exame de Ordem seja rigorosíssimo, mas ele precisa ser tão sério quanto. E suas finalidades precisam ser reveladas às claras — e cumpridas. Fazer dele uma vindita institucional é imoral.
Pelo que tenho visto, a qualidade das provas no Pará melhorou. Antes, víamos erros grosseiros, algo como dizer que a Constituição brasileira é, quanto à possibilidade de reforma, imutável. Parece que, de uns tempos para cá, tais vícios foram mitigados. Porém, embora seja possível elaborar uma prova objetiva inteligente (que conduza ao raciocínio e não à simples memorização), é raro ver uma. Daí que o exame está cada vez mais parecido com os milhares de concursos que hoje são a prova de que educação enriquece, mas não no sentido filosófico que se dizia antes. Ou seja, na primeira fase é uma prova de conhecimentos de massa, pouco ou nada reflexiva, elaborada com base em "pegadinhas". Leva-nos à conclusão de que não pretende aferir conhecimentos, mas tão somente eliminar o maior número possível de candidatos.
Sendo defensor do exame, minha reclamação está na sua falta de didática. Está na hora de a OAB debater seriamente com as universidades e com representantes discentes sobre os fins, as características, a metodologia e critérios de avaliação do exame. Inclusive consultando a sociedade, por exemplo jovens advogados, juízes e membros do Ministério Público, sobre demandas que o avaliando precisa conhecer, para ser um bom profissional.
Somente assim chegaremos ao ponto correto da questão que não é, de modo algum, o fim da proficiência — que acarretaria o sucesso dos cursos que não têm compromisso com a educação. Avaliar é preciso. Quem não quiser passar por isso, vá jogar futebol.

Em tempo: A existência de cursinhos preparatórios para o exame já é prova cabal de que há algo de muito errado nessa história. Mas a própria OAB manter um, cobrar por isso e reprovar um monte de gente é ainda mais... inquietante.

2 comentários:

Ivan Daniel disse...

Recentemente morei 3 anos em Brasília, e foi lá que decidi fazer o curso de Direito. Brasília respira concurso público. Qualquer roda de conversa fala sobre concurso público. Todo mês tem prova de concurso público. Cursinhos fazem propagandas incansavelmente. Pensei: "vou fazer Direito pra investir em concurso". 3 semestres cursados, trabalhando na área pra tentar gostar da advocacia, e gostei. Mas os concursos fazem parte dos planos ainda. Em Brasília o Exame de Ordem também tem um alto índice de reprovação. Por quê? Simples: as faculdades na capital federal formam profissionais para a área pública, não para a advocacia. Os próprios professores, na sua maioria, só falam em concurso, ressaltam durante as aulas os conteúdos típicos de concurso, mas a OAB-DF prioriza PROCESSO. Quem disse que o aluno quer saber de processo? Isso é pra advogado, e 99% dos alunos de Direito no DF só pensa em seguir carreira pública.
Sou a favor do Exame de Ordem também, acho a advocacia apaixonante, mas ainda pretendo seguir carreira pública... quiçá em Brasília, se o desejo do Prof. Yúdice não se concretizar e a nossa capital (minha querida terra de candangos) não for bombardeada.

Yúdice Andrade disse...

Caro Navi, há muita coisa boa em Brasília. Eu realmente detestaria que aquele lugar, por onde já passeei, fosse aniquilado. A frase de efeito tinha destinatário certo, mas não quis ser tão específico para evitar que a Justiça Eleitoral me censurasse...