segunda-feira, 25 de setembro de 2006

Um rim pela liberdade

O conhecidíssimo advogado criminalista Américo Leal é candidato a deputado federal. Ontem me entregaram o seu material de campanha, do seguinte teor:

A fila de pacientes aguardando por um transplante é infinita. Infinito é o número de pessoas cumprindo pena nos estabelecimentos prisionais. Poderia o preso DOAR medula, um rim, etc., salvar uma vida e ter diminuída em parte a pena a ser cumprida?É só uma idéia. Pense nisso!



Há alguns anos os parlamentares inventaram que a sua função é "conseguir recursos" para os Executivos estaduais e municipais, tanto que é nisso que se baseiam para provar o sucesso de seus mandatos. O sobredito candidato lembrou que a missão parlamentar envolve propor matérias que possam ter algum interesse social.
No mérito, contudo, a proposta é preocupante. O texto está muito bem escrito: o verbo "doar", em maiúsculas, destaca a voluntariedade do ato e há uma alusão a salvar vidas, a estimular a solidariedade. E não há mal nenhum em um preso tomar decisões lícitas voltadas a resgatar mais cedo sua liberdade.
Não podemos perder de vista, porém, que o sistema penal é um dos maiores covis de corrupção e violência. Creio que não temos meios de garantir a lisura dos procedimentos. As "doações" acabariam por criar um balcão de negócios altamente escusos entre presos, agentes penitenciários, médicos e doentes. Ingênuo pensar que não. Não podemos ignorar, ainda, que as condições de saúde nos estabelecimentos penais são precárias, sendo elevada a incidência de doenças infectocontagiosas. A ideia poderia revelar-se nem tão eficaz, na prática.
Acho relevante discutir essa proposta, sem preconceitos. Mas por enquanto eu não seria favorável. E você?

Acréscimo em 4.9.2011
Passados cinco anos, nunca mais escutei qualquer proposta semelhante.

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