I.
Tudo bem que mentir seja, em princípio, algo antiético e que uma pessoa sem ética deve sofrer sanções. Mas daí a tipificar as mentiras contadas em um curriculum vitae como crime de falsidade ideológica, para impor uma pena de dois meses a dois anos de prisão, vai uma longa distância. A ideia de girico está em tramitação no Congresso Nacional. Prefiro nem saber quem a propôs. Mas num tempo em que se discute a redução do Direito Penal, vem um sujeito desses propor tamanha aberração.
Como bem sabem mesmo os estudantes neófitos, o Direito Penal não deve ser aplicado sobre matérias que possam ser satisfatoriamente solucionadas através de instrumentos menos agressivos (princípio da intervenção mínima ou ultima ratio), como no caso, em que o inclemente mercado se encarregaria de dar uma lição no mentiroso. Perder o emprego e ganhar fama de pilantra já não é punição bastante?
II.
A Proposta de Emenda Constitucional 327/09, do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), pretende conceder competência à Justiça do Trabalho para julgar crimes relacionados às relações de trabalho, p. ex. a redução à condição análoga à de escravo. A medida tem muitos defensores.
Juízes do trabalho com competência criminal?! Ó céus! Valei-nos, Senhora de Nazaré!!!
2 comentários:
Eh...eh...eh...
Meu marido e eu vimos essa notícia juntos, não houve outra saída a não ser cairmos na risada, não temos cadeia suficiente para bandidos e vamos começar a prender os "mentirosinhos"???
Se a pessoa contar uma mentira que coloca em risco a vida alheia, vá lá, mas "peraí", na mentira de um currículum, o maior prejudicado é o próprio autor da mentira.
Está certo que disseram que, às vezes, a empresa deixa de contratar uma pessoa realmente capacitada para contratar um que "inventou" coisas, mas e a entrevista, serve para quê???
Vale a risada, Ana. A fiscalização disso seria capenga. As empresas, de um modo geral, não farão auditorias em cada currículo recebido. Talvez pequenos empregadores se deem a esse trabalho, como muitos fazem em suas residências, para contratar empregados domésticos. Mas empresas maiores?
Enfim, é uma ideia ridícula.
Postar um comentário