Há apenas dez dias publiquei postagem lamentando que o Superior Tribunal de Justiça tenha editado a Súmula 501, vedando a combinação de leis, para tratamento mais benéfico para o réu. Pensei que se abriria mais uma divergência entre aquela corte e o Supremo Tribunal Federal, que admitia a medida. Mas errei miseravelmente. Porque
o STF acabou de decidir em sentido contrário e, para piorar, em caso dotado de repercussão geral. Ou seja, todos os demais, versando sobre a mesma matéria, serão decididos do mesmo jeito.
Ontem mesmo, em palestra na XIII Semana Jurídica do CESUPA, explicava para os meus alunos que os últimos 25 anos do direito penal no Brasil (período de vigência da constituição) não foram de avanços, no que diz respeito à legislação e mesmo à jurisprudência. Disse que minha impressão é de que avanços ocorreram em relação a questões consagradas, largamente disseminadas no imaginário coletivo, inclusive em âmbito internacional. Mas no que tange a questões polêmicas e cotidianas, continuamos altamente punitivistas, pragmáticos no mau sentido, permeáveis por medo à opinião pública (e publicada). E citei a Súmula 501 do STJ como exemplo. Mal sabia que, por uma questão de horas, a corte constitucional confirmaria minha impressão nebulosa.
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Coloridas e enfeitadas com símbolos, drogas químicas
fazem a alegria dos babacas nas baladas. |
Fico com a sensação de que o retrocesso na jurisprudência do STF tem a ver com a matéria discutida: drogas. Somos um país que comprou a "filosofia" persecutória estadunidense dos anos 1990: o inimigo é o narcotraficante. Legisla-se, aqui, com viés fortemente repressivo no que tange a drogas, mesmo quando se trata de consumo pessoal. O argumento dos danos provocados pelas drogas está na ponta da língua para tudo. Só não se comenta a sério que este é um país chegado numa maconhazinha, num pozinho, num comprimidinho. Um país em que as pessoas tomam cada vez mais remédios sem necessidade, sobretudo moderadores de apetite. Um país em que cada vez mais jovens dependem de remédios de tarja preta. Um país em que as pessoas se orgulham de dizer que não é possível se divertir sem bebida. E por aí vai. Não se faz nada pela cabeça das pessoas e, nesse meio tempo, aumenta-se a repressão. Vai entender.
Precisamos urgentemente debater o que faremos com nossos conterrâneos viciados. Enquanto não estão todos dopados ou presos.
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