quarta-feira, 30 de maio de 2012

Estardalhaço jurídico (parte 3)

Como não poderia deixar de ser, a Ordem dos Advogados do Brasil e criminalistas famosos já se manifestaram acerca da representação de Manoel Pastana contra Márcio Thomaz Bastos. Veementemente contrários. Em nota oficial,
O Conselho Federal da OAB se põe ao lado do advogado Márcio Thomaz Bastos, que simboliza neste caso o direito de defesa constitucional conferido a qualquer cidadão brasileiro e manifesta o seu repúdio à atitude de um membro do Ministério Público que tenta denegrir a imagem da advocacia brasileira, tentando confundir o exercício profissional com os atos que são imputados ao seu constituinte.
Honestamente, também sou advogado e me sinto constrangido com esse dar-se as mãos. Talvez não devesse, mas me sinto. Talvez o direito de defesa seja mesmo tão sagrado e indispensável ao Estado Democrático de Direito que nos obrigue a fechar os olhos a todo o resto, mas conservo as minhas dúvidas. Explico-me.
Márcio Thomaz Bastos, 76, é essencialmente um criminalista, de indiscutíveis méritos intelectuais. Fez uma trajetória com orientação política à esquerda, atuando em causas como a dos assassinos de Chico Mendes, atuando pela assistência da acusação e não na defesa dos latifundiários assassinos. Também participou da redação da petição de impeachment do então presidente Collor. Mas como nenhum criminalista enriquece defendendo inocentes, atuou também em algumas causas bastante antipáticas.
Em 2003, deixou o seu poderoso escritório para ser ministro da Justiça, onde, tecnicamente, ganharia muito menos. Tal decisão não se explica em termos financeiros oficiais. Um ideal, talvez, para auxiliar o amigo Lula, finalmente eleito à presidência da República? O fato é que ele construiu uma gigantesca teia de relações no círculo mais interno dos maiores poderes da República e voltou a sua banca advocatícia, atuando no mesmo círculo, porém do outro lado do balcão. Estranho, do ponto de vista ético. Dizem as más línguas que as indicações de Lula para ministros do Supremo Tribunal Federal passavam por suas mãos. Ex-ministro e advogado particular indicando ministros do STF, onde tramitam causas suas? Entendeu melhor a estranheza?

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