sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Sobre a criminalização dos movimentos sociais

Quando um Estado não atende as necessidades de seu povo — p. ex, a respeito de saúde, moradia, emprego, etc. —, descumpre as finalidades para as quais foi constituído. Afinal, a razão por que as pessoas abdicam de seus poderes naturais em favor de um soberano é que este, dotado de poderes especiais e superiores, promova o bem comum. Um governo que se desvie desse objetivo se torna tirânico e, como tal, pode ser combatido. Isto porque existe uma reserva de direitos tão particular que permite a cada indivíduo resistir ao próprio Estado, em prol da satisfação de suas necessidades. Esta é a justificação do direito de desobediência.
Se você é um classe média típico ou fabricante de notícias sobre política e sociedade da maioria dos grandes veículos de comunicação deste país, ao ler o parágrafo anterior, deve ter esbravejado. As ideias acima pertencem a algum sem-terra comunista, vagabundo e f..., certo?

Não, este não!

Sim, este!
 Errado. As ideias acima foram desenvolvidas pelo filósofo inglês John Locke (29.8.1632-28.10.1704), um dos maiores ideólogos do liberalismo, em seu Segundo Tratado sobre o Governo. E o liberalismo, como até nosso crítico hipotético deve saber, é uma das bases da Revolução Francesa, que levou ao poder a burguesia, aquela mesma que, duzentos anos mais tarde, fedia e não deixava haver poesia.
A filosofia lockeana foi o referencial teórico adotado pelo Prof. Ivanilson Raiol, ontem à tarde, durante a nossa mesa redonda sobre "Criminalização dos movimentos sociais". Fiquei feliz de ver que o Ministério Público, instituição usualmente aferrada a cânones de legalidade radicais e até obsoletos, possui em seus quadros uma alma tão libertária, devidamente respaldada em anos de muito estudo e preparação.
Depois dele, recorri ao meu guia jurídico-espiritual, Eugenio Raúl Zaffaroni, para relacionar a ideologia reinante sobre os movimentos sociais (por quem está fora deles) à teoria do Direito Penal do inimigo. E entre nós dois, minha muito querida Profa. Ana Cristina Darwich Leal, trouxe-nos enfoques sociológicos sobre a questão. Já na fase dos debates, a Profa. Bárbara Dias trouxe provocações sobre as contradições nos discursos dos críticos e sobre o papel da imprensa brasileira.
Ficamos todos muito satisfeitos com a tarde de ontem. O auditório estava cheio e o público realmente ficou para fazer perguntas. A essa altura, claro, muita gente começa a sair, mas mantivemos um grupo atento até o efetivo encerramento dos trabalhos. Pelo conteúdo e pelo retorno que nos foi dado pelos alunos, sentimo-nos altamente recompensados.
A X Semana Jurídica do CESUPA termina hoje. E esta tarde voltarei à mesa, mas como debatedor, na mesa sobre o tema "Tráfico de pessoas", com o Procurador da República Ubiratan Cazetta.

6 comentários:

Victor Azuellus disse...

O grande problema da tarde de ontem foi o tempo. Aparentemente as três horas de debate voaram deixando um gostinho de quero mais! Contudo, compreender alguns dos fundamentos filosóficos do direito de desobediência como um direito legítimo da sociedade fora talvez um dos pontos de relevância do encontro - desconstruindo o mais do que repetido argumento de que desobediência é coisa de "comunista, vagabendo e f..."! Outro ponto significativo foi a interpretação dada à criminalização dos movimentos sociais com a teoria do direito penal inimigo que sem dúvida faz todo o sentido. Enfim, parabéns professor pela contribuição ao debate, espero que o tema possa futuramente ser visto em outras ocasiões na instituição!

Maíra Barros de Souza disse...

Professor, devido à pressa do momento não pude parabeniza-lo pelo debate de ontem, mas fica aqui os meus parabéns e a minha admiração que se estende também ao Prof. Ivanilson.
Tem tantas coisas que gostaria de ter comentado, mas acabei não me manifestando. A primeira delas é que adorei as abordagens usadas e a sua especificamente, usando a teoria do direito penal do inimigo de Zaffaroni foi super acertiva. Sou militante de direitos humanos e fiquei super feliz com o nível de debate estabelecido.
Zaffaroni diz que o objetivo principal do Direito Penal é controlar o poder punitivo do Estado, portanto criminalizar movimentos sociais é deixar o Direito a mercer desse Estado policialesco e midiático.
Enfim, meus aplausos.
Abraço.

Adrian Barbosa e Silva disse...

Acho que já deixei antever como fiquei orgulhoso (principalmente por ver meus professores atuando) do debate instaurado ontem, sobretudo pela sustentação da íntima relação que deve existir em um Estado Constitucional de Direito (como nos diria Ferrajoli) entre o Direito Penal (e não só ele, mas todos os demais ramos do Direito) e as garantias e direitos fundamentais elencados pela norma maior, ainda que implícitos.
Hoje posso dizer que sou um "fã intelectual" de Zaffaroni e seus posicionamentos teóricos, e portanto, tudo que o sr, professor, dissesse sobre tal, já me agradaria bastante (já sabendo que o sr parte do mesmo pensamento quanto a esta relação com as posições deste teórico), e foi o que ocorreu.
No fim da palestra, ao ter ido parabenizar o Prof. Ivanilson, falando sobre a carreira da promotoria no MPE, ele me disse: "Você pode seguir qualquer área profissional envolvendo o Direito Penal, o importante é ser sempre garantista... isso não é impedimento para que se faça Justiça". Fiquei fascinado...
Parabéns novamente Prof. Yúdice,
Adrian Barbosa.

Yúdice Andrade disse...

Prometeste e foste, Victor. Achei isso excelente, sobretudo porque fizeste uma pergunta bem fundamentada e nos ajudaste a conduzir o evento por um caminho que possa ser considerado como de sucesso.

Maíra, fiquei interessado nesta tua militância. Como tenho interesse no estudo dos movimentos sociais e das reações do Estado a eles, talvez possamos trocar umas figurinhas de efeitos práticos.

Engraçado, Adrian, eu fiquei orgulhoso com os nossos alunos perguntando e construindo suas perguntas em leituras feitas. É outro nível de questionamento. Comemoramos muito, depois que terminou.
Muito legal a postura do Prof. Ivanilson, que agiu como verdadeiro mestre, estimulando os sonhos e os planos dos alunos.

Adrian Barbosa e Silva disse...

Não é querer também receber méritos, mas como lhe disse, o debate TEVE QUE ACABAR logo no momento em que eu iria participar, infelizmente. Dessa forma, enviei a minha "participação" para o seu aluno online, professor, espero que o sr possa me responder assim que possível. Abraço.

Ana Miranda disse...

E nós sabemos que no Brasil, moradia digna, ainda é um sonho distante para uma boa parcela da população.
E justamente essa parcela é a que quase não sabe lutar por seus direitos.
Por isso faz-se tão importante os Movimesntos Sociais.