O vereador Sahid Xerfan propôs a criação de uma comissão, na Câmara Municipal de Belém, para fiscalizar o cumprimento das leis municipais. Sua preocupação tem por base, dentre outros, os problemas de ocupação irregular de logradouros públicos. Excelente ideia, que merece os nossos elogios.
Por outro lado, o problema do Brasil, como um todo, e o de Belém, em particular, não é falta de leis e nem mesmo de infraestrutura para fiscalização. Legem habemus até demais. Quanto à fiscalização, é óbvio que em muitos setores ela é altamente deficitária ou quase inexistente, por exemplo no que tange à proteção das imensas florestas amazônicas ou controle de fronteiras. Todavia, para controlar o que é feito de nossas praças e ruas, temos polícia, Guarda Municipal, CTBel e fiscais da SECON o suficiente. Uma comissão de vereadores, definitivamente, não mudará o panorama. Aqui é a casa da mãe Joana e, enquanto essa mentalidade não mudar, pode botar o fiscal que quiser.
No máximo, essa comissão servirá para cobrar do Poder Executivo maior empenho no cumprimento de suas responsabilidades, inclusive lançando mão de expedientes como responsabilidade por omissão. Afinal, a inércia e inoperância do Poder Público são as marcas maiores da questão. Se fizer ao menos isso, já terá valido a pena.
4 comentários:
Corroboro: aqui é a casa da mãe Joana. O pior: não darão conta. Afundaremos. Mas não sem antes melhorar um pouquinho (rsss).
Certo, Fred, vamos melhorar mais um pouquinho...
Salve Yudice!
Parabéns pela iniciativa do blog. Já é sucesso.
Não resisti a tentação de lembrar da Lei do Silêncio. Dela não se fala nada...
Salve, Waldir Cardoso, médico, ativista ambiental e pai da Wirna (dessas três citadas, a maior de suas virtudes)! Na verdade, ao escrever o texto, pensei na lei do silêncio, que seria um dos melhores exemplos, mas não quis citar por falta de dados. Mas agradeço a lembrança e suas gentis palavras. Um abraço.
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