Desde que veio a público a notícia de que Daniele Toledo do Prado não matou sua pequena filha, por meio de cocaína colocada em sua mamadeira, este blog tem recebido comentários sobre acusações violentas contra pessoas inocentes, que têm suas vidas destroçadas, com ampla participação da imprensa irresponsável — a qual, para vender a notícia, potencializa os seus acentos dramáticos. Assim, não importa se o acusado é inocente; ele jamais será inocentado pela opinião pública.
Como professor de direito penal, sustento com meus alunos uma orientação teórica chamada garantismo jurídico [a expressão aqui está empregada genericamente, sem corresponder exatamente à teoria de Luigi Ferrajoli, atitude que eu não tomaria ao escrever esta cota, em 10.9.2011], a qual propugna, em síntese, que a necessidade de atuação do Estado na prevenção e repressão da criminalidade não justifica o aviltamento da condição humana, devendo-se resguardar as prerrogativas dos acusados, réus, condenados, etc.
A essa corrente se opõem os movimentos de lei e ordem, conjunto de teorias e políticas surgidas nos Estados Unidos na década de 1960, cuja melhor expressão é a chamada "tolerância zero". Para combater a criminalidade, pode-se e deve-se ir às últimas consequências. Tais movimentos são sustentados pela imprensa, que se baseia no horror de certos fatos para induzir a sociedade e as autoridades a certos comportamentos. Qualquer hora dessas escrevo mais sobre isto.
Minha proposta agora é escrever sobre erros judiciários no Brasil, que são a prova por excelência da inviabilidade das ideias de lei e ordem. Como estou absolutamente sem tempo agora, farei isso aos poucos, começando pelo começo: o caso Mota Coqueiro. Temos também o caso da Escola Base, em São Paulo, e de mãe e filha paranaenses, acusadas de um homicídio num ritual satânico (indicado por uma leitora). Assim que eu coligir informações, faço os textos.
Por favor, quem puder sugerir outros casos de erros judiciários de repercussão, com informações disponíveis na Internet, agradeço imensamente.
4 comentários:
Ouvi uma sobre um sujeito que ficou dez anos preso por um homicício, e só saiu porque um irmão dele estudou direito e, por meio de um exame de DNA, conseguiu provar sua inocência.
Yúdice, lembro de uma chamada no Fantástico sobre um rapaz que passou um ano na cadeia por ter roubado um celular. Depois parece que descobriram que não foi ele. O pior é que os ricos e os que roubam muito mais ficam soltos. Isso é injusto. Será que a fiança não deveria ser de acordo com a renda do acusado?
Abs.
Lu.
Ps: Obrigada por participar da campanha. Gostei muito do tema escolhido.
Então, Fred? Depois dizem que o curso de Direito não serve para nada!
Desculpe-me. Eu quis dizer Direito, com "D" maiúsculo.
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