Clique para ler duas interessantes opiniões sobre as mudanças trazidas pela Lei n. 12.015, que mudou o tratamento dos crimes sexuais.
A primeira, sobre ação penal.
A segunda, sobre retroatividade benéfica.
As questões palpitantes começam a proliferar. Em sala de aula, elas começarão a ser exploradas, oxigenando as discussões. Isso é bom. Mesmo quando a lei possui os seus senões.
2 comentários:
Muito bons os artigos, agora não tenho tanta certeza se em todos os casos esses crimes passarem para ação pública incondicionada será bom. Para sociedade sim, mas as vítimas muitas vezes, e suas famílias, não suportam uma instrução processual envolvendo tais circunstâncias... abs, Nilson
Bom saber que as recomendações de leitura foram úteis, Nilson. Quanto aos debates que a nova lei trará, estamos apenas no comecinho.
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