"Obrigar a mãe a carregar no ventre, pelo longo período da gestação, filhos que não irá ter, imaginando, a cada instante, que nascerão mal formados e morrerão logo em seguida, é constrangê-la a sofrimento inútil, cruel, incompatível com o conceito de vida digna."
Em texto de Fernando Porfírio para o Consultor Jurídico, tomamos conhecimento da recente decisão da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizou uma mulher, no quinto mês de gestação, a abortar os fetos xifópagos que carrega. Consta que os bebês compartilhavam órgãos vitais, como coração e fígado, além do cordão umbilical. Consoante perícias realizadas, não havia nenhuma chance de correção cirúrgica do problema, nem possibilidade de vida extrauterina.
Os argumentos supratranscritos, adotados pela corte, são os mesmos que baseiam a longa discussão acerca do abortamento de fetos anencéfalos. Nem poderia ser diferente. O que está em jogo é a inviabilidade de vida extrauterina. Vamos aguardar se, quanto a esse caso isolado — a xifopagia é bem mais rara do que a anencefalia e por isso gera muito menor pressão sobre o sistema de saúde —, a Igreja vai despertar de sua habitual sonolência para se meter onde, que me conste, não foi chamada.
O caso jurídico ainda não acabou.
2 comentários:
Olá Primo.
Ainda não tenho opinião formada sobre o assunto, pois já me contaram sobre estudos que afirmam ser mais traumático par aa mulher abortar o filho, mesmo nos casos que não terão chances, do que efetivamente tê-los.
Realmente a discussão é ampla.
Abraços
É por isso, caríssimo Jean, que a coisa para mim se resume à liberdade: às famílias deve ser assegurado o direito de interromper a gestação nos casos de comprovada inviabilidade da vida extrauterina. Um direito, apenas. Se optarem por levar a gestação até o final, tudo bem. Assim, com a decisão tomada na intimidade de uma família que merece respeito por sua dor, os traumas podem, talvez, ser minimizados.
No mais, para quem deseja o filho, não há como escapar do sofrimento, que começa com o diagnóstico da anormalidade.
Abraços.
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