O MPF entende que para os candidatos se inscreverem, a OAB deveria exigir apenas que os alunos demonstrem que estão prestes a concluir o curso de direito. Caso estes estudantes passem no exame, sustenta o MPF, eles somente poderiam se inscrever nos quadros da OAB como profissionais advogados após comprovarem a conclusão do curso, conforme exigido por lei.
No recurso, o MPF sustenta que na ação proposta em 27 de abril, além de pedido de liminar para garantir que formandos do curso de direito pudessem se inscrever no Exame de Ordem com início previsto para o dia 17 de maio, que a Justiça determinasse que a OAB se abstivesse de exigir a comprovação de colação de grau em futuros exames.
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SEGUE MATÉRIA DO JORNAL DIÁRIO DO PARÁ.
Juiz federal é preso na praça
Juiz federal é preso na praça Batista Campos
O juiz federal da 3ª Vara especializada em ações criminais, Rubens Rollo D'Oliveira, foi preso por volta das 10h30, na praça Batista Campos, em Belém. Ele teria brigado com a esposa dele e ao ser contido por policiais teria desacatado os agentes da lei.
Segundo contou o cabo R. Silva, da Polícia Militar, o juiz precisou ser algemado para ser levado para a Seccional da Cremação, onde os delegados Duarte e Nicolau Neto avaliam o caso. A detenção do juiz foi realizada pela cabo Amélia e o soldado Coutinho, da 4ª ZPol, que estavam fazendo o policiamento na praça quando foram atender o chamado de guardas municipais que flagraram as agressões do juiz contra a mulher. Ela também está na seccional para prestar depoimento. Uma ambulância foi chamada para o local, pois ela teria passado mal.
Conforme relatou o policial, após empurrar a esposa, ela caiu no chão e ele a chutou no estômago e nas costas. Os policiais afirmaram que o casal está em processo de separação. Ao receber voz de prisão, o juiz teria se identificado e dito que não poderia ser preso. Ele ainda teria xingado os policiais acusando-os de abuso de autoridade.
O juiz federal Rubens Rollo D'Oliveira é conhecido no Pará devido aos processos de grande repercussão contra o crime organizado. Ele, por exemplo, foi quem decretou a prisão do ex-superintendente do Ibama Paulo Castelo Branco.
Meu caro, o assunto agora é conhecido em todo o país.
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