quarta-feira, 31 de março de 2010

Visões de um julgamento: que sirva de advertência

E um comentarista anônimo me recomendou esta outra lúcida análise. Por ela, agradeço.

JANIO DE FREITAS (FSP 30 de março 2010)Em torno do tribunalNas cercanias do fórum do julgamento Nardoni-Jatobá tivemos uma visão de como são compreendidos os direitos

AS CIRCUNSTÂNCIAS do julgamento Nardoni-Jatobá, embora não o julgamento propriamente, constituíram uma agressão aos direitos civis e aos direitos humanos que deveria servir como advertência ou, ao menos, motivo de muitas reflexões sobre suas fontes e seu significado. O que houve nas cercanias do fórum não foi só o que está considerado, a partir das raras vezes em que mereceu alguma consideração, como um descontrole emocional coletivo.
Durante cinco dias, familiares dos réus, que jamais perderam a compostura nos dois anos do seu sofrimento de inocentes, foram ferozmente assaltados por urros de "assassinos, bandidos, criminosos", e mais os palavrões de praxe.
Os advogados de defesa não se tornaram menos "assassinos, bandidos, criminosos" e, além dos palavrões de praxe, ainda "mercenários, vendidos, ladrões". A eles não foi suficiente entrarem por portões secundários: também precisaram usar um carro diferente a cada dia, para fugir à agressão física iniciada, logo em sua segunda chegada ao fórum, contra o equilíbrio profissional demonstrado pelo defensor Roberto Podval.
Tudo sob a indiferença das autoridades políticas e policiais, todas com pleno acesso às cenas, ao vivo e em vídeos, de dia e à noite, da obsessiva TV. Não importa se indiferença por ignorância do sentido tão claro do que ali se passava, em relação às leis de direitos civis do Estado democrático, tão claras, por sua vez, na Constituição e na legislação brasileiras; ou se indiferença feita de descaso e desleixo, do pior oportunismo, ou de contribuição deliberada à pressão sobre o julgamento em que a defesa questionava a eficiência policial. Em qualquer das hipóteses, o que resultou foi pressão. Física, até. Tanto que o fórum, na medida de sua possibilidade, providenciou um modo também físico de atenuar a pressão, com um gradil.
Foi admirável que a defesa não cedesse à intimidação, da qual o advogado Roberto Podval e sua coadjuvante têm a consciência, só podem tê-la, de que os seus riscos de problemas não terminaram com o julgamento. E se o gradil, que não é exemplo de resistência, cedesse à fúria quando Podval concedia uma de suas entrevistas coletivas e abertas, nada teria ocorrido que não fosse o provável e o previsível.
Não ficou nem o mais sutil indício de que o julgamento, propriamente, deixasse de estar integral e permanentemente imune ao que se passou nas cercanias do fórum. Isso não diminui, porém, a conivência com a turba por parte dos que, só para as horas finais do quinto e último dia de julgamento, providenciaram a segurança policial devida. Segurança que não foi nesse momento, nem seria antes, só para os que entravam ou deixavam o fórum, mas também para as regras de direitos civis e direitos humanos que protegem o direito de defender tanto quanto o de ser defendido
Em torno do fórum tivemos uma visão de como ainda são compreendidos os direitos. E um pouco do potencial presente na maneira como são compreendidos.

8 comentários:

Laila disse...

O que eu acho mais bizarro é que as pessoas, depois da condenação dos Nardoni acreditam que se fez justiça. Ora, a Isabella vai ressucitar? Vai fazer alguma diferença 10, 21, 30 anos em uma cadeia? se a cada dia preso equivale a trinta anos, pelo menos seria assim pra mim.
Justiça no Brasil é sinônimo de vingança. Quanto maior a pena mais feliz o povo fica.

Anônimo disse...

Prezado blogueiro,
Há algo a respeito da excitação gerada por esse caso que me lembra a sabedoria de Machado de Assis, no pequeno capítulo 22 ("Sensações Alheias")de Dom Casmurro. Ao final, sobre as considerações ambíguas da prima Justina sobre Capitu, Bentinho conclui:
"Creio antes... sim...sim, creio nisto. Creio que Justina achou no espetáculo das sensações alheias uma ressureição vaga das próprias. Também se goza por influição dos lábios que narram".


abraços respeitosamente anônimos

Lafayette disse...

Laila, o que você propõe para "resolver" de vez isto?

a) Não se faça justiça?
b) Se faça justiça, mas não com pena de reclusão?
c) Se faça justiça, mas com reclusão de dias ou horas, minutos quem sabe, em substituição a estes bizarros "10, 21, 20 anos em uma cadeia?"
d) Justiça é mito.
e) Todas as respostas acima e mais outras milhares.

Juri é julgamento que mais chega perto da sociedade, com seus erros e acertos.

A oralidade é sua marca, e que carrega todas estas cargas de sentimentos. Zeus permita que todos os julgamentos, cíveis também, um dia, favoreça ao Juiz de chegar perto do que pensaria, e decidiria, se juiz fosse, sobre os casos postos à jurisdição.

Aliás, penso que este era, antes das Igrejas, todas, mas, pro nosso caso, a Católica principalmente, colocar o dedão ali, no processo, afastando o povo (aquele que precisa ser salvo) do poder "divino" de julgar.

Lafayette disse...

correção:

"...um dia, favoreça ao Juiz de chegar perto do que pensaria, e decidiria, A SOCIEDADE se juiz fosse, sobre os casos postos à jurisdição."

Anônimo disse...

Caro senhor blogueiro,
com todo o respeito aos sentimentos pessoais que a situação parece despertar, a posição representada pelos comentários do senhor Lafayette tem sim grande acolhida em nossa sociedade, assim como a famosa fórmula sintetizada por Paulo Maluf: "Direitos humanos para os humanos que são direitos".
E é esse o perigo...

Anônimo disse...

a sociedade alemão apoiou Hitler na caça aos monstros não arianos

Laila disse...

Lafayete, realmente não há solução mais adequada senão julgá-los. Contudo, na minha opinião um júri popular não é a melhor opção porque as pessoas acabam julgando somente com a emoção. Sem dúvidas as provas periciais foram muito importantes para o caso Nardoni, mas não se pode dizer que em todos os casos que não se possui provas as pessoas sejam condenadas até porque a própria prova pericial apresenta grande possibilidade de falhas e aí acabou-se o in dubio pro reo, a presunção de inocência e vários outros princípios.
No mais, acredito que a prisão preventivas dos Nardoni foi sim abusiva (podem me jogar pedras), mas não houve necessidade que perdurasse dois anos. Claro que isto se deu pela repercussão do crime.

Luiza Duarte disse...

Laila, desculpe, mas não entendi o seu comentário e nem o que você entende por justiça, mas fiquei curiosa.

Apesar de não ter compartilhado da histeria coletiva e nem da condenação antecipada, se eles de fato foram os responsáveis, como tudo indica (a verdade absoluta nunca teremos, mas as evidências são enormes), essa é a única justiça possível.

Não é a melhor - poderíamos, por exemplo, ressuscitar Isabella e jogar os dois pela janela - mas é a única possível, no mundo real e no Estado Democrático de Direito.

Qual seria a sua sugestão então, pra que fosse feita justiça, considerando a hipótese mais plausível, a de que os dois foram culpados?